PREFEITURA DE MONTE CARLO REALIZOU CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Na tarde desta quinta-feira, (18/04), aconteceu na sala de reuniões da prefeitura, a realização da CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2013, para aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda dos alunos da rede municipal da Prefeitura de Monte Carlo, onde tivemos a participação de 11 produtores rurais familiares de nosso município.

A referida CHAMADA PÚBLICA foi instituída pelo governo federal, com o objetivo de fomentar a produção e aumentar a renda familiar das famílias que sobrevivem da produção agrícola, através de lei específica que garante o preço de comercialização dos produtos oferecidos.

A Legislação Federal determina ainda que os municípios brasileiros gastem com a aquisição dos produtos produzidos pelas famílias rurais o equivalente a no mínimo 30% do valor recebido do governo federal para a aquisição de merenda escolar, dos seus recursos próprios.

Por conta da CHAMADA PÚBLICA, a prefeitura de Monte Carlo fechou contratos de aproximadamente R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), contribuindo desta forma com o desenvolvimento de nossos agricultores e cumprindo a legislação federal.