AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO DE GESTÃO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGIRS
Foi realizada na noite de ontem (02/04) audiência pública do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos que teve por objetivo colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.
A Secretária Executiva da AMPLASC Senhora Rosane Infeld deu início à reunião agradecendo a presença de todos e colocando a Associação a disposição para futuras dúvidas e ou questionamentos, passando a palavra ao Presidente da Associação Prefeito do Município de Zortéa Senhor Paulo José Francescki, que na ocasião agradeceu a presença de representantes do Poder Público e da comunidade presente, e destacou a importância da criação de um Plano de Resíduos Sólidos para os municípios da região AMPLASC.
Deu continuidade a reunião o Advogado Senhor João Andrade que esclareceu os aspectos jurídicos e legais para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e a Política de Resíduos Sólidos. Destacou a Lei Federal nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e o Decreto n° 7.404, de 23 de Dezembro de 2010, que instituíram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos inertes e os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
O Engenheiro Ambiental da Associação Senhor Rodrigo da Silva apresentou o Diagnóstico preliminar para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Municípios integrantes da AMPLASC e a elegibilidade dos princípios e prioridades a constar do Plano e Política de Resíduos Sólidos.
O Engenheiro Ambiental destacou que no plano serão enfocados, além dos resíduos de origem doméstica, aqueles considerados de responsabilidade do gerador: industriais, de serviços de saúde, agrícolas, de construção civil, do comércio, de serviços eletrônicos, entre outros.
O Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios da AMPLASC – PGIRS compreende o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos da região, que tem como objetivo quantificar estes resíduos, para buscar soluções viáveis em tratamento, reciclagem e disposição final dos mesmos, e a formulação de cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento das metas, com horizonte temporal de 20 (vinte) anos e atualização no máximo a cada 04 (quatro) anos.
O Diagnóstico do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios da AMPLASC ficará em consulta pública na internet, no site da instituição, para receber contribuições até o final do processo de elaboração do Plano.
FONTE: AMPLASC
