PR 05/2007 – Pregão

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO

       

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007

 

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO  DE MONTE CARLO.

 

ENTREGA E ABERTURA: Propostas e Documentos até as 14:30 horas, para abertura às 15:00 horas do dia  08/03/2007

MENOR PREÇO POR LOTE.

INFORMAÇÕES E ENTREGA DO PROCESSO LICITATÓRIO: Prefeitura Municipal de Monte Carlo, sala  de Licitações, Rod. SC 456, Km 15.

HORÁRIO: Das 13:00 às 19:00 horas.

TELEFONE No (0__49) 3546 0194 OU Home page: http://www.montecarlo.sc.gov.br/

        

 

 

Monte CARLO, 23 de Fevereiro de 2007.

 

 

 

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO  DE MONTE CARLO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2007

 PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007

 

 

A comissão Permanente de Licitação do Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, torna público que fará realizar e comunica aos interessados que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL), visando à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de proposta e documentação deverão ser entregues na sala de Licitações da Prefeitura, localizado Rod. SC 456, Km 15,  às .14:30 horas do dia 08/03/2007 para abertura no mesmo dia às 15:00horas, ocasião em que se dará início ao credenciamento e à abertura dos envelopes. A presente Licitação será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como pela Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

 

 

1 – DO OBJETO

•1.1   – O presente Pregão tem como objeto à AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO  DE MONTE CARLO, conforme segue:

 

DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS:

 

LOTE 01

 

		Ensino Infantil	Ensino Fundamental	TOTAL
Item	Descrição do Alimento	Quantidade	Quantidade
01	Iogurte com polpa de fruta integral, contendo como ingredientes: leite pasteurizado, açúcar, polpa de fruta (diversos sabores, com aroma idêntico ao natural, espessante carborximetilcelulose, acidulante ácido lático, conservante sorbato de potásio), estabilizante/espessante gelatina e fermento láctico. Resfriado de 0 a 10ºC, embalado em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente, opaca, em pacotes com peso de 900g. Com inspeção do S.I. F, registrado no Ministério da Agricultura, com sistema de qualidade ISSO 9001.	1200 litros	—–	1.200 LTS
02	Iogurte com polpa de fruta integral, contendo como ingradientes: leite pasteurizado, açúcar, polpa de fruta (diversos sabores, com aroma idêntico ao natural, espessante carborximetilcelulose, acidulante ácido lático, conservante sorbato de potásio), estabilizante/espessante gelatina e fermento láctico. Resfriado de 0 a 10ºC. Em bandeja contendo 6 unidades de 120 gramas.  Com inspeção do S.I. F, registrado no Ministério da Agricultura, com sistema de qualidade ISSO 9001.	—–	800 unidades de 120 gramas ou 417 bandejas com 6 unidades	800 UND
03	Queijo tipo mussarela fatiado. Sem glúten. Resfriado ate 10ºC, embalado a vácuo, em embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, transparente, em pacotes de 150g, em caixas identificadas contendo 70 unidades. Com inspeção do S.I. F, registrado no Ministério da Agricultura, com sistema de qualidade ISO 9001.	200 kg	—–	200 KG
04	Carne bovina moída de primeira qualidade, de animal da espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, contendo no máximo 03% de gordura, congelada a -18ºC, embalada a vácuo, em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente, transparente, em pacotes com peso de 1 kg, em caixas identificadas contendo 15 kg cada. Com inspeção do S.I. F, registrado no Ministério da Agricultura.	300 kg	1100 kg	1.400 KG
05	Carne bovina em bifes de 170 a 230 gramas, de primeira qualidade (coxão mole), de animais de espécie bovina sadios, abatidos sob inspeção veterinária, contendo no máximo 03% de gordura. Devera ser feita a aparagem eliminando os excessos de gordura, cartilagem, aponevroses, congeladas a – 18ºC, embalado a vácuo, em embalagens plástica, flexível, atóxica, transparente, resistente, em pacotes com peso de 1 kg, em caixas identificadas contendo 18 kg. Com inspeção do S.I. F, registrado no Ministério da Agricultura.	200 kg	600 kg	800 KG
06	Carne de frango em cortes de coxa e sobrecoxa, de animal sadio, abatido sob inspeção veterinária. Congelada a -18ºC. Em embalagem plástica, resistente, flexível, atóxica, em pacotes de 2 kg, em caixas identificadas contendo 18 kg. Com inspeção do S.I. F, registrado no Ministério da Agricultura.	130 caixas de 18 kg	400 caixas de 18 kg	530 CX
07	Filé de peixe congelado de água doce da espécie Tilápia. Congelada até -18ºC. Em embalagem plástica, transparente, flexível, resistente, atóxica, em pacotes de 500gramas, em caixas identificadas contendo 18 kg. Com inspeção do S.I. F/DIPOA, registrado no Ministério da Agricultura.	10 caixas de 20 kg	15 caixas de 20 kg	25 CX
08	Ovos de galinha de primeira qualidade, em bandeja contendo 30 unidades.	100 bandejas de 30 unidades	140 bandejas com 30 unidades	240 BDJ
09	Salsicha de primeira qualidade. Congelada a -18ºC, embalada a vácuo, em embalagem plástica, flexível, resistente, atóxica, em pacotes de 1 kg. Com inspeção do S.I. F, registrado no Ministério da Agricultura.	200 kg	800 kg	1.000 KG

 

LOTE 02

10	Achocolatado em pó de primeira qualidade. Embalagem plástica, resistente, flexível, atóxica, em pacotes de 500 gramas.	800 pacotes de 500 gramas	1000 pacotes de 500 gramas	1.800 PCT
11	Chocolate ao leite em barra. Em embalagem plástica, atóxica, resistente, opaca. Em pacotes de 120 gramas.	600 barras de 120 gramas	1200 barras de 120 gramas	1.800 UND
12	Arroz parborizado classe longo fino, tipo 1. Em embalagem plástica, flexível, resistente, atóxicas, em pacotes de 5 kg.	400 pacotes de 5 kg	1.200 pacotes de 5 kg	1.600 PCT
13	Farinha de trigo especial, fortificado em ferro e ácido fólico. Em embalagem plástica, flexível, resistente, atóxica, em pacotes de 5 kg.	122 pacotes de 5 kg	228 pacotes de 5 kg	350 PCT
14	Farinha de milho especial, fortificado em ferro e ácido fólico. Em embalagem plástica, resistente, flexível, atóxica, em pacotes de 5 kg.	120 pacotes de 5 kg	250 pacotes de 5 kg	370 PCT
15	Açúcar refinado especial. Em embalagem plástica, resistente, flexível, atóxica. Em pacotes de 5 kg.	200 pacotes de 5 kg	750 pacotes de 5 kg	950 PCT
16	Amido de milho de primeira qualidade. Em embalagem resistente, atóxica, flexível. Em pacotes de 1 kg.	100 pacotes de 1 kg	200 pacotes de 1 kg	300 PCT
17	Feijão preto de primeira qualidade. Em embalagem plástica, resistente, flexível, atóxica, transparente. Em pacotes de 1 kg.	525 kg	975 kg	1.500 KG
18	Café torrado e moído. Embalado a vácuo, em embalagem plástica, resistente, atóxica, opaca. Em pacotes de 500 gramas.	300 pacotes de 500 gramas	500 pacotes de 500 gramas	800 PCT
19	Canjica de primeira qualidade. Em embalagem plástica, resistente, flexível, atóxica, transparente. Em pacotes de 400 gramas.	300 pacotes de 400 gramas	300 pacotes de 400 gramas	600 PCT
20	Coloral de primeira qualidade. Em embalagem plástica, resistente, flexível, atóxica, transparente. Em pacotes de 500 gramas.	35 pacotes de 500 gramas	65 pacotes de 500 gramas	100 PCT
21	Fermento em pó de primeira qualidade. Em embalagem resistente, atóxica. Contendo 250 gramas.	35 unidades de 250 gramas	65 unidades de 250 gramas	100 UND
22	Flocos de cereal (tipo Sucrilhos®). . Em embalagem plástica, resistente, flexível, atóxica, transparente. Em pacotes de 10 kg.	50 pacotes de 10 kg	80 pacotes de 10 kg	130 PCT
23	Bolacha doce sortida. Em embalagem plástica, atóxica, resistente. Em pacotes de 400 gramas.	150 caixas com 12 pacotes	350 caixas com 12 pacotes	500 CX
24	Bolacha doce tipo wafer de diversos sabores. Em embalagem plástica, atóxica, resistente, opaca. Em pacotes de 22 gramas.	600 unidades de 22 gramas	1.200 unidades de 22 gramas	1.800 UND
25	Bolacha salgada (tipo cream cracker). Em embalagem plástica, atóxica, resistente. Em pacotes de 400 gramas.	150 caixas com 12 pacotes	350 caixas com 12 pacotes	500 CX

 

LOTE 03

26	Doce em pasta. Em embalagem plástica, resistente, atóxica, transparente. Embalado com peso de 1 kg.	140 kg	260 kg	300 KG
27	Doce de leite (tipo Mumu®). Em embalagem plástica, resistente, atóxica, transparente. Embalado com peso de 1 kg.	50 kg	50 kg	100 KG
28	Extrato de tomate de primeira qualidade. Em latas de 860 gramas.	175 unidades de 860 gramas	325 unidades de 860 gramas	500 UND
29	Farinha de bjju de primeira qualidade. Em embalagem resistente, flexível, atóxica. Em pacotes de 1 kg.	50 kg	100 kg	150 KG
30	Fermento de pão de primeira qualidade. Em pacotes de 500 gramas.	35 unidades de 500 gramas	65 unidades de 500 gramas	100 UND
31	Gelatina em pó em caixas de 48 unidades de 85 gramas.	30 caixas contendo 48 unidades	50 caixas contendo 48 unidades	80 CX
32	Leite em pó de primeira qualidade. Em embalagem plástica, atóxica, resistente, flexível, opaca, em pacotes de 400 gramas. Em caixas identificadas contendo 24 unidades. Com inspeção do S.I. F/DIPOA e registrado no Ministério da Agricultura.	—-	10 caixas com 24 unidades de 400 gramas	10 CX
33	Mel de abelha em sache de primeira qualidade. Em embalagem plástica, resistente, atóxica, flexível. Em saches de 08 gramas.	2100 unidades de sache com 08 gramas	3900 unidades de sache com 08 gramas	6.000 UND
34	Macarrão com ovos de primeira qualidade. Em pacotes de 1 kg.	400 pacotes de 1 kg	600 pacotes de 1 kg	1.000 PCT
35	Pipoca de primeira qualidade. Em embalagem plástica, resistente, transparente, atóxica. Em pacotes de 400 gramas.	42 pacotes de 400 gramas	98 pacotes de 400 gramas	140 PCT
36	Óleo de soja refinado. Em embalagem de 900 ml.	300 latas de 900 ml	700 latas de 900 ml	1.000 LTA
37	Pó para pudim de primeira qualidade. Em caixas de 48 unidades de 85 gramas.	30 caixas contendo 48 unidades	40 caixas contendo 48 unidades	70 CX
38	Sagu de primeira qualidade. Em embalagem plástica, resistente, flexível, atóxica, transparente. Em pacotes de 1 kg.	500 pacotes de 500 gramas	500 pacotes de 500 gramas	1.000 PCT
39	Sal iodado. Em pacotes de 1 kg.	200 kg	200 kg	400 KG
40	Suco em pó diversos sabores. Em caixas com 60 unidades com 06 gramas.	30 caixas com 60 unidades	40 caixas com 60 unidades	70 CX
41	Suco concentrado de diversos sabores. Em embalagem plástica, resistente, transparente, contendo 1 litro.	42 unidades de 1 litro	78 unidades de 1 litro	120 UND
42	Caldo de galinha em tablete. Em embalagem atóxica, resiste. Em embalagem de 126 gramas contendo 12 tabletes.	150 pacotes com 126 gramas	200 pacotes com 126 gramas	350 PCT

 

LOTE 04

43	Margarina com sal. Em embalagem de 1 kg.	280 kg	350 kg	630 KG
44	Cereal pré-cozido de primeira qualidade. Em embalagem plástica, atóxica, resistente, atóxica, resistente. Em pacotes de 400 gramas.	100 latas de 400 gramas		100 LTA
45	Lentilha de primeira qualidade. Em embalagem plástica, resistente, transparente, atóxica. Em pacotes de 500 gramas.	40 kg	60 kg	100 KG
46	Milho em lata de primeira qualidade. Embalado em latas de 2 kg.	15 latas de 2 kg	20 latas de 2 kg	35 LTA
47	Chá diversos sabores. Em caixas contendo 25 unidades de sache.	52 caixas com 25 unidades	98 caixas com 25 unidades	150 CX
48	Pão francês com peso de 50 gramas cada unidade.	55.000 unidades		55.000 UND
49	Pão fatiado em pacotes com 22 fatias.		1.600 pacotes	1.600 PCT
50	Abobrinha de primeira qualidade.	600 kg	1000 kg	1.600 KG
51	Alho em pct de 100 gr	150 pct	150 pct	300 pct
52	Batata de primeira qualidade em bolsa de 50 kg.	30 bolsas de 50 kg ou 1650 kg	60 bolsas de 50 kg ou 3150 kg	90 BOLSA
53	Cebola de primeira qualidade em bolsa de 10 kg.	20 bolsas de 50 kg ou 1650 kg	40 bolsas de 50 kg ou 3150 kg	60 BOLSA
54	Cenoura de primeira qualidade.	200 kg	500 kg	700 KG
55	Laranja de primeira qualidade. Caixa de 20 kg.	80 caixas de 20 kg ou 2100 kg	220 caixas com 20 kg ou 3900 kg	300 CX
56	Repolho	240 kg	450 kg	690 KG
57	Mamão formosa de primeira qualidade.	500 kg	700 kg	1.200 KG
58	Banana em caixa de 20 kg.	100 caixas de 20 kg ou 2800 kg	200 caixas de 20 kg ou 5200 kg	300 CX
59	Beterraba de primeira qualidade.	140 kg	260 kg	400 KG
60	Maçã de primeira qualidade, em caixa de 20 kg.	100 caixas de 20 kg ou 2100 kg	200 caixas de 20 kg ou 3900 kg	300 CX
61	Tomate de primeira qualidade	210 kg	390 kg	600 KG
62	Chuchu de primeira qualidade	245 kg	455 kg	700 KG
63	Vinagre branco de primeira categoria.	70 unidades de 750 ml	130 unidades de 750 ml	200 UND

 

LOTE 05

64

Gás de cozinha. Botijão de 13 kg

100 botijões de 13 kg

300 botijões de 13 kg

400 BTJ

 

LOTE 06

65	Avental		50 und	50 und
66	Apá para lixo		10 und	10 und
67	Álcool  c/ 01 ltrs	100 und	700 und	800 und
68	Água sanitária  c/ 02 ltrs 1º qualidade	100 und	620 und	720 und
69	Amaciante c/ 02 ltrs  boa qualidade	300 und		300 und
70	Balde grande de plástico  c/ 50 lts	20 und	28 und	48 und
71	Calça plástica diversos tamanhos  1º qualidade	200 pct		200 pct
72	Cera liquida vermelha  c/  750 ml 1º qualidade	100 und	170 und	270 und
73	Cera liquida amarela  c/  750 ml 1º qualidade	100 und	170 und	270 und
74	Cera em pasta vermelha c/ 375 g  1º qualidade	50 und	1102 und	1.152 und
75	Cera em pasta amarela  c/ 375 g  1º qualidade	50 und	490 und	540 und
76	Desenfetante c/ 02 lts 1º qualidade	250 und	650 und	900 und
77	Dertegente  c/ 500ml 1º qualidade	400 und	1200 und	1.600 und
78	Embalagem p/ carne pct 05 kg	10 und	15 und	25 und
79	Esponja de lã de aço pct c/ 08 unds 1º qualidade	200 und	600 und	800 und
80	Esponja de louça 20 mm 1º qualidade	200 und	500 und	700 und
81	Escova para mamadeira	50 und		50 und
82	Escova p/ roupa  boa qualidede	10 und	20 und	30 und
83	Escova sanitária  boa qualidade	10 und	20 und	30 und
84	Esfregão de aço	75 und	100 und	175 und
85	Fósforo  pct 10 cx c/ 40 palitos	50 und	200 und	250 und

 

LOTE 07

86	Luva de látex tam grande boa qualidade		30 und	30 und
87	Limpa forno c 230 g		25 und	25 und
88	Limpa piso 02 ltrs	20 und	130 und	150 und
89	Lixeiro p/ cozinha  c/ 20 lts		25 und	25 und
90	Papel higênico pct 08 unds c/  60m cada	200 und	800 und	1.000 und
91	Palha de aço nº 0	100 und	400 und	500 und
92	Palha de aço nº 01		200 und	200 und
93	Querozene  c/ 01 ltrs		200 und	200 und
94	Sacola plástica  p/ 20 kg	100 und	200 und	300 und
95	Sapolho com dertegente limpador 300 g boa qualidade	150 und	750 und	900 und
96	Shampoo infantil anti alérgico boa qualidade	288 und		288 und
97	Sabonete  125 g boa qualidade	150 und	138 und	288 und
98	Sabão em pó 1º qualidade	250 und	1000 und	1.250 und
99	Sabão em barra com glicerina c/ 400 g boa qualidade	80 und	100 und	180 und
100	Saco para lixo 50 ltrs c/ 25 unds	200 und	700 und	900 und
101	Saco para lixo 100 ltrs c/ 10 unds	700 und	700 und	1400 und
102	Saco para lixo 15 ltrs c/ 50 unds		200 und	200 und
103	Sabão em barra azul para louça boa qualidade		100 und	100 und
104	Saco alvejado 800×500-100% algodão	50 und	150 und	200 und
105	Soda caustica em escamas 01 kg		20 und	20 und
106	Toalha de rosto 1ºqualidae	10 und	30 und	40 und
107	Toalha de banho 1ºqualidae	10 und	50 und	60 und
108	Tocas descartáveis		100 und	100 und
109	Talco para bebes  antialérgico	250 und		250 und
110	Rodo de cera  tam. grande boa qualidade	50 und	200 und	250 und
111	Rodo de plástico tam. grande boa qualidade	50 und	200 und	250 und
112	Prendedor de roupa pcts c/ 12 unds	50 und		50 und
113	Pratos  plástico escolar		300 und	300 und
114	Vassoura boa qualidade	50 und	300 und	350 und
115	Bacia grande de plástico c/ 50 litros		12 und	12 und
116	Bacia media de plástico  c/20 litros		12 und	12 und
117	Colher plástica  escolar		200 und	200 und
118	Copos plástico escolar		300 und	300 und
119	Conjunto de potes plásticos c/ 03 tam Pequeno . Médio e grande  para armazenamento de comidas		12 und	12 und
120	Pacote de Copo descartável c/ 100 unidades tam. médio	12 pcts	12 pcts	24 pcts
121	Pacote de Pratos descartáveis c/ 10 unidades	25 pcts	25 pcts	50 pcts

 

 

 

 

IMPORTANTE

• Não será permitido a sub-contratação dos produtos.

 

2 – DO CREDENCIAMENTO

OBS.: Os documentos do credenciamento deverão vir fora dos envelopes de proposta de preços e documentação. Caso o proponente não queira dar lances não precisará se credenciar, contudo deverá entregar a declaração de cumprimento dos requisitos do Edital conforme item 2.3.

 

2.1 – Quando a interessada for representada por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, esta deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como a última alteração, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.

 

2.2 – Caso seja representada por procurador, este deverá apresentar procuração (podendo utilizar o ANEXO I como modelo) ou documento equivalente, contendo, obrigatoriamente, cópia do respectivo RG – Registro Geral e/ou CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, DEVENDO APRESENTAR, TAMBÉM, A MESMA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 2.1. DESTE CAPÍTULO, a fim de comprovar os poderes do outorgante.

 

2.3 – Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo (ANEXO III).

 

2.4 – Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 2.1, 2.2  e 2.3, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos.

 

2.5 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro.

 

3 – DA PROPOSTA                                      

3.1 – A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

 

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

MUNICIPIO  DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007

ENVELOPE Nº 01 – "PROPOSTA DE PREÇOS"

 

3.2 – A proposta necessariamente deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser apresentada no formulário ANEXO II ou segundo seu modelo, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contendo especificação dos serviços cotados, segundo as exigências mínimas apresentadas no Capítulo 1 deste Edital. Não serão permitidas alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas. Recomenda-se aos senhores licitantes que, dentro do possível, utilizem o formulário anexo ao Edital, pois agiliza a análise das propostas e reduz os erros de elaboração das mesmas;

 

b) conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), o n.º do CNPJ;

c) suas folhas devem estar assinadas e/ou rubricadas pelo seu representante legal;

d) conter declaração de que os preços apresentados compreendem todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, fretes e seguros;

e) conter discriminados em moeda corrente nacional os preços unitários, por item, limitados a 02 (duas) casas decimais para os centavos;

 

 

4 – DA HABILITAÇÃO

4.1 – Toda a documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

                                                                                                                 

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

MUNICIPIO DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007

ENVELOPE N.º 02 – "DOCUMENTAÇÃO"

 

4.2 – Para habilitação na presente Licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos:

•a)     Prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS);

•b)     Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;

•c)     Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

•d)     Prova de regularidade com fazenda Municipal da sede do proponente;

•e)     Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia (FGTS);

•f)       Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal ("proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;"), em observância à Lei Federal n. 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei n. 8.666/93.

 

4.3 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro. Não serão aceitas cópias de documentos obtidas por meio de aparelho fac-símile (FAX). Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis. Ficam dispensados de autenticação os documentos emitidos via Internet.

 

 

5 – DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

5.1 – Será de responsabilidade da licitante vencedora:

 

a) A entrega dos produtos solicitados pelas secretarias nos prazos indicados pelas mesmas;

 

b) Entregar os produtos cotados, e em bom estado de conservação e que atendam as exigências do Edital;

 

c)  Entregar os produtos da mesma marca cotada.

 

 

6 – DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1 – No dia, hora e local designados no Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, o Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, executará a rotina de credenciamento, conforme disposto no Capítulo 2.

 

6.2 – Verificadas as credenciais e declarada aberta a sessão, o Pregoeiro solicitará e receberá, em envelopes devidamente lacrados, a proposta e os documentos exigidos para habilitação.

 

6.3 – Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes contendo proposta e os documentos de habilitação fora do prazo estabelecido neste Edital.

 

6.4 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que será procedida à verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste instrumento, com exceção do preço, desclassificando-se as incompatíveis.

 

6.5 – No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem às exigências constantes do Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes.

 

6.6 – Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecerem lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

 

6.7 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, pelo valor unitário do item ou valor total do lote conforme o caso, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.

 

6.8 – Dos lances ofertados não caberá retratação.

 

6.9 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da fase de lances e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante.

 

6.10 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

 

6.11 – Finalizada a fase de lances e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado, desclassificando as propostas dos licitantes que apresentarem preço excessivo, assim considerados aqueles acima do preço de mercado.

 

6.12 – O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente que apresentou o menor preço, por item, para que seja obtido preço ainda melhor.

 

6.13 – Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta de menor preço, para confirmação das suas condições habilitatórias.

 

6.14 – No caso de inabilitação do proponente que tiver apresentado a melhor oferta, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante da proposta de segundo menor preço, e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às condições fixadas neste instrumento convocatório.

 

6.15 – Verificado o atendimento das exigências habilitatórias, será declarada a ordem de classificação dos licitantes, por lote .

 

6.16 – Será declarado vencedor o licitante que ocupar o primeiro lugar em cada lote.

 

6.17 – O Pregoeiro manterá em seu poder os envelopes com a documentação dos demais licitantes, pelo prazo de 10 (dez) dias, após a homologação da Licitação, devendo as empresas retirá-los neste período, sob pena de inutilização dos mesmos.

 

6.18 – Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e por todos os licitantes presentes.

 

6.19 – Todos os documentos e as propostas deverão ser rubricados pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes das licitantes que estiverem presentes.

 

7 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

7.1 – A presente Licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR lote, desde que atendidas as exigências deste Edital.

 

8 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

8.1 – Decairá do direito de impugnar os termos do Edital aquele que não fizer em até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

 

8.2 – Caberá ao Pregoeiro decidir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.

 

8.3 – Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova data será designada para a realização do certame.

 

9 – DO CONTRATO

9.1 – Será firmado Contrato com o proponente vendedor para entrega dos produtos no exercício de 2007, findando dia 31 de dezembro de 2007, o qual não sofrerá nenhum reajuste.

 

9.2 – O prazo para assinatura do Contrato é de 10 (dez) dias úteis após a homologação, devendo o proponente manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal.

 

 

10 – DOS RECURSOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

10.1 – Declarado(s) o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias  para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

 

10.2 – Não sendo interpostos recursos, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), por lote, sendo submetido este resultado ao Prefeito Municipal para homologação.

 

10.3 – O(s) recurso(s), porventura interposto(s), não terá(ão) efeito suspensivo e será(ão) dirigido(s) ao Exmo. Prefeito Municipal, por intermédio do Pregoeiro, qual poderá reconsiderar sua decisão, em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) ao Prefeito Municipal, devidamente informado(s), para apreciação e decisão, no mesmo prazo.

 

10.4 – Decididos os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da Licitação submetido ao Exmo. Prefeito Municipal para o procedimento de homologação com a devida adjudicação, por lote, do objeto desta Licitação à(s) vencedora(s).

 

10.5 – A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da convocação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas.

 

10.6 – De acordo com o estabelecido no artigo 77, da Lei n.º 8.666/93, a inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão, constituindo, também, motivo para o rompimento do ajuste, aqueles previstos no art. 78, incisos I a XVIII.

 

10.7 – Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, poderá a Administração aplicar ao contratado as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

 

10.8 – Na hipótese de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela Contratada, a esta será aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso, dobrável na reincidência.

 

10.9 – Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

 

 

 

11 – DA DOTAÇÃO

11.1 – A despesa decorrente da aquisição objeto do presente certame correrá a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2007 e terá as seguintes classificações orçamentárias:

 

Cód. Reduzido: 69

Unidade Orçamentária: 07.01

Proj. Atividade: 2.021

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

MANUTENÇÃO DO FUNDEF 40%

 

Cód. Reduzido: 85

Unidade Orçamentária: 07.01

Proj. Atividade: 2.026

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Cód. Reduzido: 76

Unidade Orçamentária: 07.01

Proj. Atividade: 2.024

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

Cód. Reduzido: 77

Unidade Orçamentária: 07.01

Proj. Atividade: 2.024

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

12 – DO PAGAMENTO

12.1 – O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito mensalmente em favor da licitante vencedora, mediante emissão de cheque, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

 

12.2 – O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2. a deste Edital).

 

12.3 – O pagamento será efetuado com prazo não inferior a trinta dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade com o FGTS e INSS.

 

12.4 – Dar-se-á o prazo de cinco dias para execução dos processos administrativos e contábeis, até o efetivo pagamento.

:

12.5 – Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

 

13 – DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

13.1 – O contrato oriundo deste Processo Licitatório, será administrado e fiscalizado pela Diretoria de Compras e Licitações, seguindo as disposições da Legislação vigorante, bem como, as condições previstas neste instrumento, nos termos do Decreto 52/2004.

 

14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.

 

14.2 – O resultado desta Licitação estará à disposição dos interessados, na sala do Setor de Licitações, logo após sua homologação.

 

14.3 – O Prefeito Municipal poderá revogar a Licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

 

14.4 – O Pregoeiro e a Equipe de Apoio prestarão os esclarecimentos necessários, bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, de segunda a sexta-feira, das 13:00h às 19:00, através dos telefones (49) 3546 0194, ou pessoalmente .

 

14.5 – São parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

 

• a) ANEXO I – Procuração;
• b) ANEXO II – Proposta;
• c) ANEXO III – Declaração de Cumprimento Pleno aos requisitos de habilitação.
• d) ANEXO IV – Minuta do Contrato.

 

Monte Carlo, (SC), 23 de Fevereiro de 2007.

 

 

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

 

 

ANEXO I

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007

 

 

 

PROCURAÇÃO

 

 

 

_______<RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO COMPLETO>_______, por meio de _______<NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, RG, CPF E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>__________, constitui como suficiente PROCURADOR o Sr. _____<NOME COMPLETO, RG, CPF>_______, outorgando-lhe poderes gerais para representar a referida empresa na Licitação ____<MODALIDADE, NÚMERO/ANO>_____, outorgando ainda poderes específicos para efetuar lances e praticar demais atos necessários ao procedimento licitatório.

 

 

 

 

____<CIDADE/ESTADO>___, __<DATA>___

 

 

 

 

 

 

______________________________________

      <NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL

                    E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>

OBS: Com assinatura do Outorgante reconhecida em cartório

ANEXO II

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007

PROPOSTA

 

lote      Item  Nome do material         Marca do material      Valor por item Valor Total

 

01        01       …………………………     ……………………………        R$………………  R$………………

01        02       …………………………       ……………………………       R$……………… R$………………

01        03       …………………………       ……………………………       R$……………… R$………………

01        04       …………………………       ……………………………       R$……………… R$………………

01        05       …………………………       ……………………………        R$……………… R$………………

01        06       …………………………       ……………………………        R$……………… R$………………

01        07       …………………………       ……………………………        R$……………… R$………………

01        08       …………………………       ……………………………        R$……………… R$………………

01        09       …………………………       ……………………………        R$……………… R$………………

 

TOTAL LOTE 01                                                                   R$__________ R$………………

 

 

OBS.: OS OUTROS LOTES SEGUEM A MESMA METODOLOGIA E DISPOSIÇÃO, DESCRITOS NA DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS DO EDITAL.

 

 

DECLARAÇÃO:

Declaramos, para os devidos fins, que nesta proposta estão inclusos todos os impostos, taxas, fretes, seguros e encargos sociais e trabalhistas.

Local e data………………………

 

 

             Carimbo e assinatura

         Representante da empresa

                                                                                                                  

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007

 

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

 

 

 

 

_______< RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA> ______CNPJ nº ___<xxxxxxxxxxxxx>______, sediada em _____< ENDEREÇO COMERCIAL>_______, declara, sob as penas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório.

 

 

 

		Local/Data: __________________, ______/_____/______
		…………………………………………………………………
		Assinatura e Carimbo               Representante da Empresa

 

OBS: Com assinatura do Outorgante reconhecida em cartório

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007

 

(MINUTA CONTRATO Nº  …./2007)

 

Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o  Município de Monte Carlo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 95.996.104/0001-04 com sede sito à Rod. Sc 456 km 15 – centro, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Antoninho Tiburcio Gonçalves, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa  inscrita no CNPJ n° …………………….. representada neste ato pelo Sr. ………………….., brasileiro, comerciante, portador da carteira de identidade n°…………………., CPF n° ………………., residente e domiciliado em ………………, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços, e pelas cláusulas e condições que abaixo seguem:

 

 

Nos termos do Processo Licitatório, na modalidade de Pregão Presencial nº 05/2007, bem como, das normas da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes e Lei 10.520/02, firmam o Contrato mediante as cláusulas e condições abaixo.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1 – DO OBJETO

– O presente Pregão tem como objeto à AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO  DE MONTE CARLO.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO

A CONTRATADA deverá entregar os produtos nos locais e quantidades  determinados pelo departamento de compras e licitações.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR POR LOTE

O valor do LOTE …  é de R$…………………………..; e         do LOTE 02 É DE r$…………………………………….., PERFAZENDO UM TOTAL GERAL DE r$………………….

 

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR TOTAL E DO PAGAMENTO

§ 1 º. O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

 

§ 2 º. O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – e/ou CPF/MF  – Cadastro Pessoa Física, constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2. a deste Edital).

 

§ 3 º. O pagamento será efetuado com prazo não inferior a trinta dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade com o FGTS e INSS.

 

§ 4 º. dar-se-á o prazo de cinco dias para execução dos processos administrativos e contábeis, até o efetivo pagamento:

 

§ 5 º.  Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO

Para o objeto desse contrato não haverá nenhum reajuste.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta de dotação própria do orçamento do exercício de 2007 e terá a seguinte classificação orçamentária:

 

Cód. Reduzido: 69

Unidade Orçamentária: 07.01

Proj. Atividade: 2.021

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

MANUTENÇÃO DO FUNDEF 40%

 

Cód. Reduzido: 85

Unidade Orçamentária: 07.01

Proj. Atividade: 2.026

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Cód. Reduzido: 76

Unidade Orçamentária: 07.01

Proj. Atividade: 2.024

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

Cód. Reduzido: 77

Unidade Orçamentária: 07.01

Proj. Atividade: 2.024

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

A inexecução contratual, parcial ou total, submeterá a CONTRATADA às penalidades previstas no artigo 87 da Lei 8666/93, na suspensão temporária da participação em Licitações e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) do valor contratado.

 

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

O presente Contrato poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados no art. 78 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Parágrafo Único – O Contrato poderá ser rescindido, ainda, por mútuo acordo.

 

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO

O presente Contrato terá vigência do dia da assinatura do presente contrato até 31/12/2007 OU a entrega total dos materiais licitados.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

A entrega dos produtos será fiscalizada, medida e acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes sempre que julgar necessário.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

É responsabilidade da CONTRATADA:

 

            a) Entregar os produtos objetos do presente processo licitatório de acordo com as marcas e condições oferecidas na proposta;

 

                        b) Entregar os produtos em ótimo estado de conservação;

 

                    c) Entregar as quantidades solicitadas pelo departamento de compras nos dias e locais solicitados;

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

O presente Contrato encontra-se vinculado ao processo licitatório que o originou, sendo os casos omissos resolvidos, à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações subsequëntes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA  TERCEIRA – DA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO

 

O presente contrato será administrado e fiscalizado pelo Departamento de Compras e Licitações seguindo o disposto na Legislação vigente, as cláusulas aqui contidas.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

 

As partes elegem o foro da Comarca de Fraiburgo, Santa Catarina, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, renunciando a outro foro por mais privilegiado que seja.

 

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas.

                       

                            Monte Carlo,     de             de  2007.

 

                 CONTRATANTE                                            CONTRATADA         

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:_________________                       

Nome:_________________          

 

 

 

TERMO DE RECEBIMENTO

       

       

       

       

       

                        Declaramos ter recebido no dia ____/____/____,

       

        a integra do processo Licitatório Nº 07/2007   na modalidade de   

       

PREGÃO nº 05/2007, bem como seus anexos.

       

       

       

       

EMPRESA:_____________________________________________

       

REPRESENTANTE:_______________________________________

 

CPF: ___________________________CI:_____________________  

       

       

       

 

 

      

       

CARIMBO E ASSINATURA