PR 01/2007 – Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA SALETE, DO FUNDO DE SAÚDE DE MONTE CARLO.

ENTREGA E ABERTURA: Propostas e Documentos até as 14:30 horas, para abertura às 15:00 horas do dia 26/01/2007

MENOR PREÇO POR LOTE.

INFORMAÇÕES E ENTREGA DO PROCESSO LICITATÓRIO: Prefeitura Municipal de Monte Carlo, sala de Licitações, Rod. SC 456, Km 15.

HORÁRIO: Das 13:00 às 19:00 horas.

TELEFONE No (0__49) 3546 0194 OU Home page: http://www.montecarlo.sc.gov.br/

Monte CARLO, 11 de janeiro de 2007.

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE CARLO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2007

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

A comissão Permanente de Licitação do Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, torna público que fará realizar e comunica aos interessados que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL), visando à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de proposta e documentação deverão ser entregues na sala de Licitações da Prefeitura, localizado Rod. SC 456, Km 15, às .14:30 horas do dia 26/01/2007 para abertura no mesmo dia às 15:00horas, ocasião em que se dará início ao credenciamento e à abertura dos envelopes. A presente Licitação será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como pela Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

1 – DO OBJETO

1.1 – O presente Pregão tem como objeto à AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA SALETE, DO FUNDO DE SAÚDE DE MONTE CARLO, conforme segue:

DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS:

LOTE Nº 01

ITEM	PRODUTO	U.M	Quatid
ITEM	PRODUTO	U.M	Solicita
1	Agua Sanitaria c/ 1000 ML	LTS	1000
2	Álcool comum 92%	LT	100
3	Amaciante P/ Roupas c/ 2 LT	UNI	400
4	Baldes em plastico p/ Limpeza c/ 15 L	UN	30
5	Cera Incolor Liquida c/ 750 ML	UNI	400
6	Desinfetante Pinho c/ 500 ML	UNI	1000
7	Detergente Lavar/louça c/ 500 ml	UNI	1000
8	Escovas p/ Lavar Roupa oval	UN	50
9	Escovas Sanitária com suporte	UN	80
10	Esponja de Aço	UNI	200
11	Esponja de Lã de Aço c/ 8 uni 60g	PCT	200
12	Esponja dupla face (verde/amarela)	UN	400
13	Fósforo Caixa c/ 40 Palitos Cada	CX	200
14	Gordura p/ Fazer Sabão	KG	10
15	Laminas de Aço (P barbear ) cx c/ 5	CX	40
16	Limpa Vidros c/ 500ML	UNI	200
17	Lixa p/ Fogão 80	UN	120
18	Luva de Látex G	PAR	250
19	Luva de Látex M	PAR	300
20	Luva de Látex P	PAR	100
21	Papel Higiênico rolo c/ 60 mt	UNI	4000
22	Pedra Desinfetante p/ Banheiro	UNI	600
23	Pilha Palito	UNI	200
24	Pilha Média	UNI	300
25	Pilha Pequena	UNI	400
26	Prendedores de Roupa de plastico c/ 12	UN	100
27	Quimicos Alvejante Desinfectante Balde c/ 20 K	UNI	6
28	Quimicos Amaciante Balde c/ 20 K	UNI	6
29	Quimicos Detergente em Pó Pacote c/ 20 K	UNI	6
30	Quimicos Neutralizante Balde c/ 20 K	UNI	6
31	Quimicos Pasta Umectante Balde c/ 20 K	UNI	6
32	Rede para cabelo (toca)	UNI	80
33	Removedor de Cera c/ 750 ml	UN	250
34	Rodo em borracha c/ fixador em metal c/cabo	UNI	20
35	Sabão em Pedra c/ 500 GRS	UNI	800
36	Sabão em Pó 1 KG	UNI	600
37	Sabonete 90 GRS	UNI	400
38	Sabonete Liquido c/ 5 Litros	UN	100
39	Saco Branco Alvejado p/ Louça	UN	250
40	Saco p/ Lixo 100 LTS Pcote c/ 5 uni	UNI	600
41	Saco p/ Lixo 30 LTS Pcote c/ 100	UNI	500
42	Saco p/ Lixo 50 LTS Pcote c/ 100	UNI	500
43	Sapólio Liquido 300 ml	UNI	800
44	Saponaceo com detergente 300 g	UNI	400
45	Soda c/ 1 k	UN	10
46	Toalha p/ Limpeza	UN	300
47	Vassoura de Nylon c/ Cabo	UNI	50
48	Velas nº 3 Pacote c/ 8 Uni	PCT	100

LOTE Nº 02

ITEM	PRODUTO	Unidade de Medida	Quantidade
ITEM	PRODUTO	Unidade de Medida	Quantidade
1	Acelga	Uni	*200*
2	Achocolatado em pó	Lta c/ 400g	*200*
3	Açúcar Refinado	Pte c/ 5k	*200*
4	Adoçante	Vidro c/100 ml	15
5	Água Mineral S/G	Bomb 20 L	60
6	Aipim 1ª Qualidade	Kg	*100*
7	Alface 1ª Qualidade	Uni	*200*
8	Alho Tipo 5,6	Kg	15
9	Amido de Milho	Cxa c/ 500g	*150*
10	Arroz Parbolizado	Pte c/5k	*200*
11	Banana Caturra 1ª Qualidade	Kg	*300*
12	Batata Doce1ª Qualidade	KG	*200*
13	Batata Inglesa 1ª Qualidade	Kg	*500*
14	Beterraba	Kg	*300*
15	Bolacha Doce Tipo Maria	Pte c/ 400g	*500*
16	Bolacha Salgada	Pte c/ 400g	*500*
17	Café em Pó	Pte c/ 500g	*500*
18	Café Solúvel Granulado	Vd c/ 400g	*100*
19	Caldo de Galinha	Cxa c/2 tab	*200*
20	Canela em Pó	Lta 25g	50
21	Carne Bovina 1ª s/ osso (BIFE)	Kg	*400*
22	Carne Bovina 2ª s/ osso	Kg	*400*
23	Carne Moída bov. 1ª Qualidade	Kg	*400*
24	Cebola 1ª Qualidade	Kg	*200*
25	Cenoura 1ª Qualidade	Kg	*300*
26	Cereal Açucarado	Pte c/ 400g	*200*
27	Chá em saquinho V.S 40g	Cxa c/20 uni	*500*
28	Chuchu	Kg	*200*
29	Copos descart. 200 ml	Pacte c/ 100	*100*
30	Couve Flor 1ª Qualidade	Uni	*200*
31	Coxa e S/coxa de Frango	Kg	*800*
32	Cravo	Pte c/ 50g	20
33	Creme de Leite	Lta c/ 300g	*150*
34	Doce de Frutas em Pasta (Diver.Sabores)	Pte c/ 500g	*200*
35	Ervilha em Conserva	Lta c/ 200 g Drena.	*150*
36	Extrato de Tomate	Lta c/ 870g	*100*
37	Farinha de Milho (fubá)	Pte c/ 5 kg	*100*
38	Farinha de Trigo Especial	Pte c/ 5k	*250*
39	Feijão Preto	Pte c/ 5k	*150*
40	Fermento Biológico	Uni c/ 125g	*150*
41	Fermento em Pó Químico	Uni c/ 250g	*200*
42	Gás de cozinha	Bt.13k	*100*
43	Gelatina em Pó	Cxa c/ 85g	*300*
44	Gelatina em Pó Dietética	Cxa c/ 85g	*100*
45	Guardanapos de papal	Pte c/50 uni	*200*
46	Laranja Bahia 1ª Qualidade	Kg	*600*
47	Leite Condensado	Lta c/ 300g	*100*
48	Leite em Pó	Pte c/ 400g	*300*
49	Leite P/ Cça Recém Nascida 1	Lta c/ 400 g	*100*
50	Leite Pasteurizado Integral UHT	Cxa c/ 12 L	*120*
51	Limão	Kg	20
52	Maça 1ª Qualidade	Kg	*600*
53	Macarrão Sêmola	Pte c/ 500g	*600*
54	Macarrão P/ Sopa	Pte c/ 500g	*600*
55	Mamão 1ª Qual	Kg	*300*
56	Creme Vegetal (Margarina)	Lata c/ 500 g	*300*
57	Milho Verde em/conserva	Lta c/ 200 g Drena.	*300*
58	Moranga Cabutiá	KG	*200*
59	Óleo de soja	Lta c/900 ml	*1000*
60	Ovos	Dúzia	*200*
61	Pacote Plástico p/ Freezer	Uni	*500*
62	Palito de dentes	Cxa c/200	*200*
63	Pão Frances c/ 50g	Uni	*18000*
64	Papel Alumínio (Rolo)	Uni	50
65	Papel Toalha	Pte c/2 uni	*200*
66	Peito de Frango	Kg	*400*
67	Pimentão 1ª Qualidade	Kg	*200*
68	Polvilho	Pte c/ 500g	*200*
69	Queijo Mussarela	kg	*100*
70	Repolho 1ª Qualidade	Kg	*400*
71	Sagú	Pte c/ 500g	*200*
72	Sal Iodado	Pte c/1k	*200*
73	Suco Diversos Sabores	Pte c/45g	*800*
74	Tomate 1ª Qualidade	Kg	*400*
75	Vargem 1ª Qualidade	Kg	*400*
76	Vinagre Branco	Uni c/900 ml	50
77	Fosforo cx c/ 200 palitos	Caixas	50

IMPORTANTE

Não será permitido a sub-contratação dos produtos.
Serão desclassificados fornecedores com preço superior a R$33.478,78 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais com setenta e oito centavos) para o lote nº 01 e R$ 63.722,85(sessenta e três mil, setecentos e vinte e dois reais com oitenta e cinco centavos) para lote nº 02.

2 – DO CREDENCIAMENTO

OBS.: Os documentos do credenciamento deverão vir fora dos envelopes de proposta de preços e documentação. Caso o proponente não queira dar lances não precisará se credenciar, contudo deverá entregar a declaração de cumprimento dos requisitos do Edital conforme item 2.3.

2.1 – Quando a interessada for representada por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, esta deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como a última alteração, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.

2.2 – Caso seja representada por procurador, este deverá apresentar procuração (podendo utilizar o ANEXO I como modelo) ou documento equivalente, contendo, obrigatoriamente, cópia do respectivo RG – Registro Geral e/ou CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, DEVENDO APRESENTAR, TAMBÉM, A MESMA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 2.1. DESTE CAPÍTULO, a fim de comprovar os poderes do outorgante.

2.3 – Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo (ANEXO III).

2.4 – Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 2.1, 2.2 e 2.3, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos.

2.5 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro.

3 – DA PROPOSTA

3.1 – A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

FUNDO DE SAÚDE DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

ENVELOPE Nº 01 – "PROPOSTA DE PREÇOS"

3.2 – A proposta necessariamente deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser apresentada no formulário ANEXO II ou segundo seu modelo, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contendo especificação dos serviços cotados, segundo as exigências mínimas apresentadas no Capítulo 1 deste Edital. Não serão permitidas alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas. Recomenda-se aos senhores licitantes que, dentro do possível, utilizem o formulário anexo ao Edital, pois agiliza a análise das propostas e reduz os erros de elaboração das mesmas;

b) conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), o n.º do CNPJ e da Inscrição Estadual ou Municipal;

c) suas folhas devem estar assinadas e/ou rubricadas pelo seu representante legal;

d) conter declaração de que os preços apresentados compreendem todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, fretes e seguros;

e) conter discriminados em moeda corrente nacional os preços unitários, por item, limitados a 02 (duas) casas decimais para os centavos;

4 – DA HABILITAÇÃO

4.1 – Toda a documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

FUNDO DE SAÚDE DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

ENVELOPE N.º 02 – "DOCUMENTAÇÃO"

4.2 – Para habilitação na presente Licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos:

•a) Prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS);

•b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;

•c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

•d) Prova de regularidade com fazenda Municipal da sede do proponente;

•e) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia (FGTS);

•f) Certificado de Registro Cadastral na Prefeitura de Monte Carlo;

•g) Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal ("proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;"), em observância à Lei Federal n. 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei n. 8.666/93.

4.3 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro. Não serão aceitas cópias de documentos obtidas por meio de aparelho fac-símile (FAX). Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis. Ficam dispensados de autenticação os documentos emitidos via Internet.

5 – DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

5.1 – Será de responsabilidade da licitante vencedora:

a) A entrega dos produtos solicitados pelas secretarias nos prazos indicados pelas mesmas;

b) Entregar os produtos cotados, e em bom estado de conservação e que atendam as exigências do Edital;

c) Entregar os produtos da mesma marca cotada.

6 – DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1 – No dia, hora e local designados no Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, o Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, executará a rotina de credenciamento, conforme disposto no Capítulo 2.

6.2 – Verificadas as credenciais e declarada aberta a sessão, o Pregoeiro solicitará e receberá, em envelopes devidamente lacrados, a proposta e os documentos exigidos para habilitação.

6.3 – Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes contendo proposta e os documentos de habilitação fora do prazo estabelecido neste Edital.

6.4 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que será procedida à verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste instrumento, com exceção do preço, desclassificando-se as incompatíveis.

6.5 – No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem às exigências constantes do Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes.

6.6 – Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecerem lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

6.7 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, pelo valor unitário do item, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.

6.8 – Dos lances ofertados não caberá retratação.

6.9 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da fase de lances e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante.

6.10 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

6.11 – Finalizada a fase de lances e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado, desclassificando as propostas dos licitantes que apresentarem preço excessivo, assim considerados aqueles acima do preço de mercado.

6.12 – O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente que apresentou o menor preço, por item, para que seja obtido preço ainda melhor.

6.13 – Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta de menor preço, para confirmação das suas condições habilitatórias.

6.14 – No caso de inabilitação do proponente que tiver apresentado a melhor oferta, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante da proposta de segundo menor preço, e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às condições fixadas neste instrumento convocatório.

6.15 – Verificado o atendimento das exigências habilitatórias, será declarada a ordem de classificação dos licitantes, por lote .

6.16 – Será declarado vencedor o licitante que ocupar o primeiro lugar em cada item.

6.17 – O Pregoeiro manterá em seu poder os envelopes com a documentação dos demais licitantes, pelo prazo de 10 (dez) dias, após a homologação da Licitação, devendo as empresas retirá-los neste período, sob pena de inutilização dos mesmos.

6.18 – Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e por todos os licitantes presentes.

6.19 – Todos os documentos e as propostas deverão ser rubricados pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes das licitantes que estiverem presentes.

7 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

7.1 – A presente Licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR lote, desde que atendidas as exigências deste Edital.

8 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

8.1 – Decairá do direito de impugnar os termos do Edital aquele que não fizer em até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

8.2 – Caberá ao Pregoeiro decidir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.

8.3 – Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova data será designada para a realização do certame.

9 – DO CONTRATO

9.1 – Será firmado Contrato com o proponente vendedor para entrega dos produtos no exercício de 2006, findando dia 31 de dezembro de 2006, o qual não sofrerá nenhum reajuste.

9.2 – O prazo para assinatura do Contrato é de 10 (dez) dias úteis após a homologação, devendo o proponente manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal.

10 – DOS RECURSOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

10.1 – Declarado(s) o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.2 – Não sendo interpostos recursos, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), por lote, sendo submetido este resultado ao Prefeito Municipal para homologação.

10.3 – O(s) recurso(s), porventura interposto(s), não terá(ão) efeito suspensivo e será(ão) dirigido(s) ao Exmo. Prefeito Municipal, por intermédio do Pregoeiro, qual poderá reconsiderar sua decisão, em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) ao Prefeito Municipal, devidamente informado(s), para apreciação e decisão, no mesmo prazo.

10.4 – Decididos os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da Licitação submetido ao Exmo. Prefeito Municipal para o procedimento de homologação com a devida adjudicação, por item, do objeto desta Licitação à(s) vencedora(s).

10.5 – A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da convocação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas.

10.6 – De acordo com o estabelecido no artigo 77, da Lei n.º 8.666/93, a inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão, constituindo, também, motivo para o rompimento do ajuste, aqueles previstos no art. 78, incisos I a XVIII.

10.7 – Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, poderá a Administração aplicar ao contratado as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

10.8 – Na hipótese de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela Contratada, a esta será aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso, dobrável na reincidência.

10.9 – Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11 – DA DOTAÇÃO

11.1 – A despesa decorrente da aquisição objeto do presente certame correrá a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2006 e terá as seguintes classificações orçamentárias:

Cód. Reduzido: 08

Unidade Orçamentária: 11.01

Proj. Atividade: 2.069

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00.0101

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

12 – DO PAGAMENTO

12.1 – O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito mensalmente em favor da licitante vencedora, mediante emissão de cheque, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

12.2 – O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2. a deste Edital).

12.3 – O pagamento será efetuado com prazo não inferior a trinta dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade com o FGTS e INSS.

12.4 – Dar-se-á o prazo de cinco dias para execução dos processos administrativos e contábeis, até o efetivo pagamento.

12.5 – Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

13 – DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

13.1 – O contrato oriundo deste Processo Licitatório, será administrado e fiscalizado pela Diretoria de Compras e Licitações, seguindo as disposições da Legislação vigorante, bem como, as condições previstas neste instrumento, nos termos do Decreto 52/2004.

14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.

14.2 – O resultado desta Licitação estará à disposição dos interessados, na sala do Setor de Licitações, logo após sua homologação.

14.3 – O Prefeito Municipal poderá revogar a Licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

14.4 – O Pregoeiro e a Equipe de Apoio prestarão os esclarecimentos necessários, bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, de segunda a sexta-feira, das 13:30h às 17:30, através dos telefones (49) 3546 0194, ou pessoalmente .

14.5 – São parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I – Procuração;
b) ANEXO II – Proposta;
c) ANEXO III – Declaração de Cumprimento Pleno aos requisitos de habilitação.
d) ANEXO IV – Minuta do Contrato.

Monte Carlo, (SC), 11 de janeiro de 2007.

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

PROCURAÇÃO

_______<RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO COMPLETO>_______, por meio de _______<NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, RG, CPF E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>__________, constitui como suficiente PROCURADOR o Sr. _____<NOME COMPLETO, RG, CPF>_______, outorgando-lhe poderes gerais para representar a referida empresa na Licitação ____<MODALIDADE, NÚMERO/ANO>_____, outorgando ainda poderes específicos para efetuar lances e praticar demais atos necessários ao procedimento licitatório.

____<CIDADE/ESTADO>___, __<DATA>___

______________________________________

<NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL

E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>

OBS: Com assinatura do Outorgante reconhecida em cartório

ANEXO II

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

PROPOSTA

lote Item Nome do material Marca do material Valor por item

01 01 ………………………… …………………………… R$………………

01 02 ………………………… …………………………… R$………………

01 03 ………………………… …………………………… R$………………

01 04 ………………………… …………………………… R$………………

01 05 ………………………… …………………………… R$………………

01 06 ………………………… …………………………… R$………………

01 07 ………………………… …………………………… R$………………

01 08 ………………………… …………………………… R$………………

01 09 ………………………… …………………………… R$………………

01 10 ………………………… …………………………… R$………………

01 11 ………………………… …………………………… R$………………

01 12 ………………………… …………………………… R$………………

01 13 ………………………… …………………………… R$………………

01 14 ………………………… …………………………… R$………………

01 15 ………………………… …………………………… R$………………

01 16 ………………………… …………………………… R$………………

01 17 ………………………… …………………………… R$………………

01 18 ………………………… …………………………… R$………………

01 19 ………………………… …………………………… R$………………

01 20 ………………………… …………………………… R$………………

01 21 ………………………… …………………………… R$………………

01 22 ………………………… …………………………… R$………………

01 23 ………………………… …………………………… R$………………

01 24 ………………………… …………………………… R$………………

01 25 ………………………… …………………………… R$………………

01 26 ………………………… …………………………… R$………………

01 27 ………………………… …………………………… R$………………

01 28 ………………………… …………………………… R$………………

01 29 ………………………… …………………………… R$………………

01 30 ………………………… …………………………… R$………………

01 31 ………………………… …………………………… R$………………

01 32 ………………………… …………………………… R$………………

01 33 ………………………… …………………………… R$………………

01 34 ………………………… …………………………… R$………………

01 35 ………………………… …………………………… R$………………

01 36 ………………………… …………………………… R$………………

01 37 ………………………… …………………………… R$………………

01 38 ………………………… …………………………… R$………………

01 39 ………………………… …………………………… R$………………

01 40 ………………………… …………………………… R$………………

01 41 ………………………… …………………………… R$………………

01 42 ………………………… …………………………… R$………………

01 43 ………………………… …………………………… R$………………

01 44 ………………………… …………………………… R$………………

01 45 ………………………… …………………………… R$………………

01 46 ………………………… …………………………… R$………………

01 47 ………………………… …………………………… R$………………

01 48 ………………………… …………………………… R$………………

TOTAL LOTE 01 R$__________

lote Item Nome do material Marca do material Valor por item

02 01 ………………………… …………………………… R$………………

02 02 ………………………… …………………………… R$………………

02 03 ………………………… …………………………… R$………………

02 04 ………………………… …………………………… R$………………

02 05 ………………………… …………………………… R$………………

02 06 ………………………… …………………………… R$………………

02 07 ………………………… …………………………… R$………………

02 08 ………………………… …………………………… R$………………

02 09 ………………………… …………………………… R$………………

02 10 ………………………… …………………………… R$………………

02 11 ………………………… …………………………… R$………………

02 12 ………………………… …………………………… R$………………

02 13 ………………………… …………………………… R$………………

02 14 ………………………… …………………………… R$………………

02 15 ………………………… …………………………… R$………………

02 16 ………………………… …………………………… R$………………

02 17 ………………………… …………………………… R$………………

02 18 ………………………… …………………………… R$………………

02 19 ………………………… …………………………… R$………………

02 20 ………………………… …………………………… R$………………

02 21 ………………………… …………………………… R$………………

02 22 ………………………… …………………………… R$………………

02 23 ………………………… …………………………… R$………………

02 24 ………………………… …………………………… R$………………

02 25 ………………………… …………………………… R$………………

02 26 ………………………… …………………………… R$………………

02 27 ………………………… …………………………… R$………………

02 28 ………………………… …………………………… R$………………

02 29 ………………………… …………………………… R$………………

02 30 ………………………… …………………………… R$………………

02 31 ………………………… …………………………… R$………………

02 32 ………………………… …………………………… R$………………

02 33 ………………………… …………………………… R$………………

02 34 ………………………… …………………………… R$………………

02 35 ………………………… …………………………… R$………………

02 36 ………………………… …………………………… R$………………

02 37 ………………………… …………………………… R$………………

02 38 ………………………… …………………………… R$………………

02 39 ………………………… …………………………… R$………………

02 40 ………………………… …………………………… R$………………

02 41 ………………………… …………………………… R$………………

02 42 ………………………… …………………………… R$………………

02 43 ………………………… …………………………… R$………………

02 44 ………………………… …………………………… R$………………

02 45 ………………………… …………………………… R$………………

02 46 ………………………… …………………………… R$………………

02 47 ………………………… …………………………… R$………………

02 48 ………………………… …………………………… R$………………

02 49 ………………………… …………………………… R$………………

02 50 ………………………… …………………………… R$………………

02 51 ………………………… …………………………… R$………………

02 52 ………………………… …………………………… R$………………

02 53 ………………………… …………………………… R$………………

02 54 ………………………… …………………………… R$………………

02 55 ………………………… …………………………… R$………………

02 56 ………………………… …………………………… R$………………

02 57 ………………………… …………………………… R$………………

02 58 ………………………… …………………………… R$………………

02 59 ………………………… …………………………… R$………………

02 60 ………………………… …………………………… R$………………

02 61 ………………………… …………………………… R$………………

02 62 ………………………… …………………………… R$………………

02 63 ………………………… …………………………… R$………………

02 64 ………………………… …………………………… R$………………

02 65 ………………………… …………………………… R$………………

02 66 ………………………… …………………………… R$………………

02 67 ………………………… …………………………… R$………………

02 68 ………………………… …………………………… R$………………

02 69 ………………………… …………………………… R$………………

02 70 ………………………… …………………………… R$………………

02 71 ………………………… …………………………… R$………………

02 72 ………………………… …………………………… R$………………

02 73 ………………………… …………………………… R$………………

02 74 ………………………… …………………………… R$………………

02 75 ………………………… …………………………… R$………………

02 76 ………………………… …………………………… R$………………

02 77 ………………………… …………………………… R$………………

02 78 ………………………… …………………………… R$………………

TOTAL LOTE 02 R$__________

DECLARAÇÃO:

Declaramos, para os devidos fins, que nesta proposta estão inclusos todos os impostos, taxas, fretes, seguros e encargos sociais e trabalhistas.

Local e data………………………

Carimbo e assinatura

Representante da empresa

ANEXO III

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

_______< RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA> ______CNPJ nº ___<xxxxxxxxxxxxx>______, sediada em _____< ENDEREÇO COMERCIAL>_______, declara, sob as penas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório.

		Local/Data: __________________, ______/_____/______



		…………………………………………………………………
		Assinatura e Carimbo Representante da Empresa

OBS: Com assinatura do Outorgante reconhecida em cartório

ANEXO IV

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007

(MINUTA CONTRATO Nº …./2007)

Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o Fundo Municipal de Saúde do Município de Monte Carlo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 04.923.189/0001-45 com sede sito à Av. Enio Lopes de Albuquerque, Novo Bairro, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. Simão Pedro Sartor, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa inscrita no CNPJ n° …………………….. representada neste ato pelo Sr. ………………….., brasileiro, comerciante, portador da carteira de identidade n°…………………., CPF n° ………………., residente e domiciliado em ………………, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços, e pelas cláusulas e condições que abaixo seguem:

Nos termos do Processo Licitatório, na modalidade de Pregão Presencial nº 14/2006, bem como, das normas da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes e Lei 10.520/02, firmam o Contrato mediante as cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1 – DO OBJETO

– O presente Pregão tem como objeto à AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA SALETE, DO FUNDO DE SAÚDE DE MONTE CARLO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO

A CONTRATADA deverá entregar os produtos nos locais e quantidades determinados pelo departamento de compras e licitações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR POR LOTE

O valor do LOTE 01 é de R$…………………………..; e do LOTE 02 É DE r$…………………………………….., PERFAZENDO UM TOTAL GERAL DE r$………………….

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR TOTAL E DO PAGAMENTO

§ 1 º. O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

§ 2 º. O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – e/ou CPF/MF – Cadastro Pessoa Física, constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2. a deste Edital).

§ 3 º. O pagamento será efetuado com prazo não inferior a trinta dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade com o FGTS e INSS.

§ 4 º. dar-se-á o prazo de cinco dias para execução dos processos administrativos e contábeis, até o efetivo pagamento:

§ 5 º. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO

Para o objeto desse contrato não haverá nenhum reajuste.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta de dotação própria do orçamento do exercício de 2007 e terá a seguinte classificação orçamentária:

Cód. Reduzido: 08

Unidade Orçamentária: 11.01

Proj. Atividade: 2.069

Elem. De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00.0101

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

A inexecução contratual, parcial ou total, submeterá a CONTRATADA às penalidades previstas no artigo 87 da Lei 8666/93, na suspensão temporária da participação em Licitações e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) do valor contratado.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

O presente Contrato poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados no art. 78 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Parágrafo Único – O Contrato poderá ser rescindido, ainda, por mútuo acordo.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO

O presente Contrato terá vigência do dia da assinatura do presente contrato até 31/12/2007 OU a entrega total dos materiais licitados.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

A entrega dos produtos será fiscalizada, medida e acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes sempre que julgar necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

É responsabilidade da CONTRATADA:

a) Entregar os produtos objetos do presente processo licitatório de acordo com as marcas e condições oferecidas na proposta;

b) Entregar os produtos em ótimo estado de conservação;

c) Entregar as quantidades solicitadas pelo departamento de compras nos dias e locais solicitados;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Contrato encontra-se vinculado ao processo licitatório que o originou, sendo os casos omissos resolvidos, à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações subsequëntes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato será administrado e fiscalizado pelo Departamento de Compras e Licitações seguindo o disposto na Legislação vigente, as cláusulas aqui contidas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Fraiburgo, Santa Catarina, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, renunciando a outro foro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas.

Monte Carlo, de de 2006.

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:_________________

TERMO DE RECEBIMENTO

Declaramos ter recebido no dia ____/____/____,

a integra do processo Licitatório Nº 01/2007 na modalidade de

PREGÃO, bem como seus anexos.

EMPRESA:_____________________________________________

REPRESENTANTE:_______________________________________

CPF: ___________________________CI:_____________________

CARIMBO E ASSINATURA

DADOS GERAIS

Nº do Edital : PR 01/2007
Modalidade : Pregão
Data da Abertura : 26/01/2007
Local : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE : DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES
Objeto : O presente Pregão tem como objeto à AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA SALETE, DO FUNDO DE SAÚDE DE MONTE CARLO, conforme segue:

Status da Licitação

05/02/2014 -

Alterado Para Encerrada - Homologada

Pregão N.º 13/2021/PM

Pregão N.º 802/2021

Pregão N.º 01/2021/PM

Pregão N.º 11/2021/PM

Pregão N.º 04/2021

Pregão N.º 14/2021/PM