PR 04/2007 – Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E, MATERIAL ESPORTIVO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO.

ENTREGA E ABERTURA: Propostas e Documentos até as 14:30 horas, para abertura às 15:00 horas do dia 09/02/2007.

MENOR PREÇO POR LOTE.

INFORMAÇÕES E ENTREGA DO PROCESSO LICITATÓRIO: Prefeitura Municipal de Monte Carlo, sala de Licitações, Rod. SC 456, Km 15, OU Home Page http://www.montecarlo.sc.gov.br/

HORÁRIO: Das 13:00 às 19:00 horas.

TELEFONE No (0__49) 3546 0194

Monte CARLO, 24 de janeiro de 2007

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

MUNICIPIO DE MONTE CARLO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2007

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

A comissão Permanente de Licitação do Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, torna público e comunica aos interessados que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL), visando à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de proposta e documentação deverão ser entregues na sala de Licitações da Prefeitura, localizado Rod. SC 456, Km 15, às 14:30 horas do dia 09/02/2007, para abertura no mesmo dia às 15:00 horas, ocasião em que se dará início ao credenciamento e à abertura dos envelopes. A presente Licitação será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como pela Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

1 – DO OBJETO

– O presente Pregão tem como objeto à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E, MATERIAL ESPORTIVO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO.

, conforme segue:

DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS:

LOTE 01

ORDEM	PRODUTO	Qtde Sec. Educação	Qtde Sec. Adm.
01	Apontador de lápis corpo de plástico com 144 unidades	10 caixa c/ 144 unidades
02	Alfinete niquelado 50g nº 29	40 cx
03	Arquivo morto de polionda (350x130x245mm) pct com 50 unidades	3 pcts
04	Barbante e fios RL c/ 300 g	10 unidades
05	Borracha branca escolar 40-40×40 c/ 40 unidades	100cx
06	Brocal TB 30 gr cores diversas c/ 12 unid	50cx
07	Caderno pequeno 48 folhas	5000 unidades
08	Caneta esfereografica cristal azul ponta média cx c/ 50 unid	50 cx
09	Caneta esfereografica cristal preta ponta média cx c/ 50 unid	30 cx
10	Caneta esfereografica cristal vermelha ponta média cx c/ 50 unid	20 cx
11	Perfurador grande	05 unid.
12	Perfurador médio	05 unid	03 und
13	Calculadora de mesa solar 12 digitos cx c/ 1 uid.	10 und	02 und
14	Clips nº 8/0 (cx c/ 500gs)	10 unid.	03 und
15	Clips nº 0 (cx c/ 500gs)	10 unid.	06 und
16	Clips nº 1/0 (cx c/ 500gs)	10 unid.	04 und
17	Clips nº 2/0 (cx c/ 500gs)	10 unid.	04 und
18	Cola em bastão 1º qualidade 10g c/ 12 unid.	20 cx
19	Purpurina em pó pote c/ 500 gr várias cores	20 potes
20	Cola EVA 90g 1º qualidade	24 unidades
21	Cola branca escolar 90 gr cx c/ 12 unid	5 cx
22	Cola p/ isopor 40gr transparente c/ 12 unid	5cx	01 cx
23	Corretivo liquido 1,8ml c/ 12 unid	10 cx
24	Crachá transparente c/ presilha 7x10cm pct c/ 50und	15 pcts

LOTE Nº 02

25	Cartucho de toner original para HP Laserjet 3015	12 unid	03 und
26	Cartucho tonermax para máquina de xérox 1º qualidade work centre pro 420	12 unidades
27	Cartucho de tinta colorido p/ impressora 692 c	10 unid.
28	Cartucho de tinta preto p/ impressora 692 c	10 unid.
29	Cartucho de tinta colorido p/ impressora hp 840	20 unidades
30	Cartucho de tinta preto p/ impressora hp 840	12 unidades
31	Cartucho de tinta colorido p/ impressora hp 3535	20unidades
32	Cartucho de tinta preto p/ impressora hp 3535	12 unid.
33	Cartucho de tinta preto nº20	05 unidades
34	Cartucho de tonner remanufaturado hp 3015/3050	10 unidades
37	Disquete 3 ½ polegadas cx c/10 unid	25 cx
38	Recargas cartucho tonner hp 3015/3050	60 unid
39	Estilete largo	30 pct

LOTE Nº 03

40	Fita adesiva 19mmx50m pct c/ 6 unid marrom	150 pcts
41	Fita adesiva 45×50 pct c/ 3 unid.	50 unid	03 und
42	Fita p/ impressora Epson LX 300	10 unid.	01 und
43	Fita para impressora Epson FX2180LQ 2170 dimensão 13mmx50mt	10 unid	01 und
44	Folha EVA 45×60 lisa c/ 5 unid diversas cores	60 pct
45	Folha EVA mesclada pct c/ 5 unid diversas cores	20 pcts
46	Formulário continuo branco 1 via 11x240x60 gr c/ 3000 unid	10 cx
47	Formulário continuo branco 2 via 11x240x60 gr c/ 3000 unid	10 cx	06 cx
48	Giz escolar branco c/ 64 palitos antialérgico macio de 1º quali. Cx c/ 40 unid.	10 cx
49	Giz escolar colorido c/ 64 palitos antialérgico macio de 1º quali. Cx c/ 40 unid.	05 cx
50	Grampeador de mesa grande	10 unid.
51	Grampo p/ grampeador 26/6 cx c/ 5000 unid COBREADO	50cx
52	Lápis gis de cera 12 cores	720 unid
53	Lapizão de cera 12 cores	480 UNID.
54	Lápis de cor 12 cores cx grande	1500 unid
55	Lápis de cor 12 cores cx pequena	250 unid.
56	Lápis preto redondo nº 2 cx c/ 144 unid	50cx	01 cx
57	Destaca texto amarelo e verde cx c/ 12 unid	10 cx
58	Livro ATA 50 folhas	15 unid
59	Massa p/ modelar c/ 12 cores	120 UNID
60	Molhador de dedo 12g pct	15 unid
61	Papel almaço c/ pauta e margem 200fol	1 pct
62	Papel tipo celofane 85x100c/ 50 unid diversas cores	10 pct
63	Papel nacarado 70×100 pct c/ 25 unid	03 pct
64	Papel camurça 40×60 pct c/ 25 unid diversas cores	60 pcts
65	Papel cartão brilho 50×70 pct c/ 20 unid diversas cores	100 pct
66	Papel cartolina 50x66x150 grs diversas cores	30 pct
67	Papel duplex cores diversas pct c/20 unid	100 pct
68	Papel espelho dobradura 48×66 diversas cores	500 unid
69	Papel hectografico para duplicador a álcool cx c/ 100 unid	10cx
70	Papel laminado diversas cores	500 unidades

LOTE Nº 04

71	Palito p/ churrasco c/ 100 unid	10 pcts
72	Palito p/ sorvete c/ 100 unid	10 pcts
73	Papel branco A4 cx c/ 10 resmas 500 fls	50 cx	60 cx
74	Percevejo latonado c/ 24 cx	10 cx
75	Pincel escolar cabo redondo nº 0 amarelo pct c/ 12 unid.	10 pcts
76	Pincel escolar cabo redondo nº 2 amarelo pct c/ 12 unid.	10 pcts
77	Pincel escolar cabo redondo nº 4 amarelo pct c/ 12 unid.	10 pcts
78	Pincel escolar cabo redondo nº 6 amarelo pct c/ 12 unid.	10 pcts
79	Pincel escolar cabo redondo nº 8 amarelo pct c/ 12 unid.	10 pcts
80	Pincel escolar cabo redondo nº 10 amarelo pct c/ 12 unid.	10 pcts
81	Pincel atômico ponta redonda cx c/ 12 unid varias cores	10 cx
82	Pincel atônico ponta quadrada cx c/ 12 unid varias cores	10 cx
83	Fita durex grande 12x65mts	50 unid.
84	Pistola de cola quente fina	15 unid
85	Porta clips c/ imã incluso	5 unid
86	Régua plástica 30cm cristal pct c/ 25 unid	50 pct	01 pct
87	Prancheta acrílica	15 unid
88	Refil de cola quente fina pct 1kg	20kg
89	Refil de cola quente grossa pct c/ 1kg	15 kg
90	Tinta reabastecedor para pincel atômico 37 ml diversas cores (azul, preto, vermelho,verde)	15 unid
91	Tinta relevo 35 ml varias cores	50 unid
92	Tesoura uso geral aço inox	130 unid
93	Tesoura escolar sem ponta 1º qualidade	200 unid
94	Papel verge 85g 210×297 diversas cores cx c/ 100 unid	10 cx
95	Tinta guache diversas cores cx c/ 6 potes de 250 ml	100cx
96	Transparência xerográfica p/ retroprogetor 210×297 A4 s/ TAR c/ 50	1cx
97	Transparência para jato de tinta 210×297 c/ 50	2cx
98	Papel pardo 90 grs 60x200mts	5 rolos
99	Quadro magnetico 90×60 branco	15 unid
100	Quadro de aviso 90×60 em feltro	5 unid

LOTE Nº 05

101	Canetinha hidrocolor grande contendo 12 cores pct c/ 12 unid	100 unid
102	Tinta spray p/ artesanato metalink varias cores	30 unid.
103	Pasta suspensa marron plastificada	200 unid
104	Pasta AZ grande lombo largo	10 unid
105	Pasta elástico 245x335x17 varias cores plastica	100 unid
106	Pasta jeans 50 folhas catalago	10 unid
107	TNT diversas cores	700 mts
108	Balão de 1º qualidade pct c/ 50 unid	20 pct
109	tinta p/ tecido diversas cores cx c/ 12	40 cx
110	Porta disquete	05 unid
111	Espiral PVC para encadernação 0,7 mm pctc/ 100 unid	5 pct	01 pct
112	Almofada para carimbo nº2	10 unid
113	Fita galão metálico diversas cores	5 rolos
114	Fita decorativa de juta rolo c/ 10 mts	5 rolos
115	Fio dourado pct c/ 50 unid	10 pct
116	Juta em metro simples	20 mts
117	Etiquetas p/ envelope	50 unid.
118	Envelope branco 11×23	200 unid
119	Envelope amarelo médio 25×18	200 unid
120	Envelope grande amarelo 35×25	200 unid
121	Espiral PVC para encadernação nº09	200 unid
122	Bolas de isopor nº 35, 75 e 100	50 unid
123	Placas de isopor grossa 25 mm	20 unid
124	Placas de isopor fina 15mm	20 unid
125	Papel Paraná nº 80 100×80 c/ 10 fls	50 unid.
126	Pacotes plásticos p/ pastas 04 furos	100 unid
127	Tinta p/ carimbo 40 ml	10 unid
128	Caderno de desenho pequeno 40 fls	100 unid
129	Fio de nylon o,60 de espessura c/ 100mt	10 unid
130	Fio de nylon 1mm c/ 100mt	10 unid
131	Papel contacti adesivo incolor	50 m
132	Caneta para retroprogetor c/ 6 unid	3 pct
133	TNT dourado	50 mts
134	Cd Virgem Pct C/ 100 Unid	01 unid.	02 und
135	Prancheta Duralex		01 und
136	Cartucho De Tonner P/ Imp Hp 49 =Q5949a		04 und
137	Grampo P/ Grampeador Normal		07 cx
138	Grampo Grande P/ Arquivo		15 cx
139	Grampo P/ Grampeador 23/8 8mm		02 cx
140	Caneta Marca Texto C/ 12uni		01 cx
141	Alfinete C/ Cabeça Colorida		01 cx
142	Caneta Azul		03 cx
143	Caixa De Arquivo Morto		100 und
144	Cartucho De Tinta Preta P/ Imp.Hp 3845		02 und
145	Cartucho De Tinta Colorida P/ Imp.Hp 3845		02 und
146	Cartucho De Tonner 15ac7115a		03 und
147	Fita P/ Maquina De Cheque Bematech		02 und
148	Corretivo Liquido A Base De Agua		01 cx
149	Recarga Cartucho Tonner 15 ac 7115a		02 und

LOTE Nº 06

150	Conjunto De Tênis De Mesa Contendo 2 Raquetes Emborrachadas E Rede	10 und
151	Cone Plástico Com 50 Cm Diversas Cores	50 und
152	Conjunto De Rede De Futsal Para As Quadras Esportivas Fio 3m M Malha 13 Cm	10 cj
153	Rede De Voleibol Oficial C/ 2 Lona	10 und
154	Corda Com 10 Mt	20 und
155	Apito Para Professor	10 und
156	Jogo Xadrez	10 und
157	Mesa De Tênis De Mesa Tam Padrão Chapa 12 Mm	05 und
158	Peça De Elastico	10 und
159	Bola De Borracha Nº 8	50 und
160	Bolas De Borracha Nº 10	50 und
161	Jogo 5 Em 1	20 und
162	Calibradores Para Conferia De Ar Em Bolas	01 und
163	Bola De Medicinebol De Voleibol 1 Kg	05 und
164	Bola Inclusiva Para Portadores De Deficiencia Visual	05 und
165	BOLA DE VOLEIBOL CONFECIONADA EM MICROFIBRA COM 65X67 CM ( 1º QUALIDADE)	60 und
166	Bomba De Ar Doublé Action	10 und
167	BOLA DE HANDEBOL COSTURADA COM 54X56CM DE CIRCUSFERENCIA (1º QUALIDADE)	40 und
168	Redes Para Carregar Bolas	10 und
169	Sacola Para Massagista Para (Prof Ed. Fisica)	06 und
170	BOLA MAX 50 1º QUALIDADE	50 und
171	BOLA MAX 100 1º QUALIDADE	50 und
172	BOLA MAX 200 1º QUALIDADE	50 und
173	BOLA MAX 500 1º QUALIDADE	30 und
174	MEDALHAS DE 1º, 2º, 3º LUGAR PARA JOGOS INTER SÉRIE	1.000 und
175	Trofeu Para Jogos Interserie	100 und
176	CRONOMETRO 1º QUALIDADE	10 und
177	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO MEDINDO 68,5X69,5 CM DE CIRCURFERENCIA OFICIAL 1º QUALID.	30 und
178	Baralhos Educativos	20 und
179	Domino Tradicional	20 und
180	Jogo Bingo Completo	05 und
181	Bambole	50 und
182	Bola De Tênis De Mesa	50 und
183	BOLA DE BASQUETE 1º QUALIDADE	30 und
184	Conjunto Cesta De Basquete	12 und
185	Colchonete para educação fisica	30 und

IMPORTANTE

Não será permitido a sub-contratação dos materiais;

2 – DO CREDENCIAMENTO

OBS.: Os documentos do credenciamento deverão vir fora dos envelopes de proposta de preços e documentação. Caso o proponente não queira dar lances não precisará se credenciar, contudo deverá entregar a declaração de cumprimento dos requisitos do Edital conforme item 2.3.

2.1 – Quando a interessada for representada por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, esta deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como a última alteração, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.

2.2 – Caso seja representada por procurador, este deverá apresentar procuração (podendo utilizar o ANEXO I como modelo) ou documento equivalente, contendo, obrigatoriamente, cópia do respectivo RG – Registro Geral e/ou CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, DEVENDO APRESENTAR, TAMBÉM, A MESMA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 2.1. DESTE CAPÍTULO, a fim de comprovar os poderes do outorgante.

2.3 – Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação;

2.4 – Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 2.1, 2.2 e 2.3, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos.

2.5 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro.

3 – DA PROPOSTA

3.1 – A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

ENVELOPE Nº 01 – "PROPOSTA DE PREÇOS"

3.2 – A proposta necessariamente deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser apresentada no formulário ANEXO II ou segundo seu modelo, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contendo especificação dos serviços cotados, segundo as exigências mínimas apresentadas no Capítulo 1 deste Edital. Não serão permitidas alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas. Recomenda-se aos senhores licitantes que, dentro do possível, utilizem o formulário anexo ao Edital, pois agiliza a análise das propostas e reduz os erros de elaboração das mesmas;

b) conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), o n.º do CNPJ e da Inscrição Estadual ou Municipal;

c) suas folhas devem estar assinadas e/ou rubricadas pelo seu representante legal;

d) conter declaração de que os preços apresentados compreendem todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, fretes e seguros;

e) conter discriminados em moeda corrente nacional os preços unitários, por item, limitados a 02 (duas) casas decimais para os centavos;

4 – DA HABILITAÇÃO

4.1 – Toda a documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

ENVELOPE N.º 02 – "DOCUMENTAÇÃO"

4.2 – Para habilitação na presente Licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos:

•a) Prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS);

•b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;

•c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

•d) Prova de regularidade com fazenda Municipal da sede do proponente;

•e) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia (FGTS);

•f) Certificado de Registro Cadastral de Fornecedor da Prefeitura de Monte Carlo.

•g) Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal ("proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;"), em observância à Lei Federal n. 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei n. 8.666/93.

4.3 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro. Não serão aceitas cópias de documentos obtidas por meio de aparelho fac-símile (FAX). Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis. Ficam dispensados de autenticação os documentos emitidos via Internet.

5 – DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

5.1 – Será de responsabilidade da licitante vencedora:

a) A entrega dos materiais solicitados pelas secretarias nos prazos indicados pelas mesmas;

b) Entregar os produtos cotados, e em bom estado de conservação e que atendam as exigências do Edital;

c) Entregar os materiais da mesma marca cotada.

6 – DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1 – No dia, hora e local designados no Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, o Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, executará a rotina de credenciamento, conforme disposto no Capítulo 2.

6.2 – Verificadas as credenciais e declarada aberta a sessão, o Pregoeiro solicitará e receberá, em envelopes devidamente lacrados, a proposta e os documentos exigidos para habilitação.

6.3 – Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes contendo proposta e os documentos de habilitação fora do prazo estabelecido neste Edital.

6.4 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que será procedida à verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste instrumento, com exceção do preço, desclassificando-se as incompatíveis.

6.5 – No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem às exigências constantes do Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes.

6.6 – Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecerem lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

6.7 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, pelo valor unitário do item, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.

6.8 – Dos lances ofertados não caberá retratação.

6.9 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da fase de lances e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante.

6.10 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

6.11 – Finalizada a fase de lances e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado, desclassificando as propostas dos licitantes que apresentarem preço excessivo, assim considerados aqueles acima do preço de mercado.

6.12 – O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente que apresentou o menor preço, por lote, para que seja obtido preço ainda melhor.

6.13 – Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta de menor preço, para confirmação das suas condições habilitatórias.

6.14 – No caso de inabilitação do proponente que tiver apresentado a melhor oferta, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante da proposta de segundo menor preço, e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às condições fixadas neste instrumento convocatório.

6.15 – Verificado o atendimento das exigências habilitatórias, será declarada a ordem de classificação dos licitantes, pelo preço global.

6.16 – Será declarado vencedor o licitante que ocupar o primeiro lugar após finalizada os lances;

6.17 – O Pregoeiro manterá em seu poder os envelopes com a documentação dos demais licitantes, pelo prazo de 10 (dez) dias, após a homologação da Licitação, devendo as empresas retirá-los neste período, sob pena de inutilização dos mesmos.

6.18 – Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e por todos os licitantes presentes.

6.19 – Todos os documentos e as propostas deverão ser rubricados pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes das licitantes que estiverem presentes.

7 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

7.1 – A presente Licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR VALOR TOTAL POR LOTE, desde que atendidas as exigências deste Edital.

7.2 – SERÁ DESCLASSIFICADA PROPOSTA COM VALOR SUPERIOR AO VALOR MÁXIMO FIXADO.

8 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

8.1 – Decairá do direito de impugnar os termos do Edital aquele que não fizer em até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

8.2 – Caberá ao Pregoeiro decidir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.

8.3 – Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova data será designada para a realização do certame.

9 – DO CONTRATO

9.1 – Será firmado Contrato com o proponente vendedor para entrega dos materiais no exercício de 2007, findando dia 31 de dezembro de 2007, o qual não sofrerá nenhum reajuste.

9.2 – O prazo para assinatura do Contrato é de 10 (dez) dias úteis após a homologação, devendo o proponente manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal.

10 – DOS RECURSOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

10.1 – Declarado(s) o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.2 – Não sendo interpostos recursos, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), por lote, sendo submetido este resultado ao Prefeito Municipal para homologação.

10.3 – O(s) recurso(s), porventura interposto(s), não terá(ão) efeito suspensivo e será(ão) dirigido(s) ao Exmo. Prefeito Municipal, por intermédio do Pregoeiro, qual poderá reconsiderar sua decisão, em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) ao Prefeito Municipal, devidamente informado(s), para apreciação e decisão, no mesmo prazo.

10.4 – Decididos os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da Licitação submetido ao Exmo. Prefeito Municipal para o procedimento de homologação com a devida adjudicação, por item, do objeto desta Licitação à(s) vencedora(s).

10.5 – A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da convocação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas.

10.6 – De acordo com o estabelecido no artigo 77, da Lei n.º 8.666/93, a inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão, constituindo, também, motivo para o rompimento do ajuste, aqueles previstos no art. 78, incisos I a XVIII.

10.7 – Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, poderá a Administração aplicar ao contratado as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

10.8 – Na hipótese de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela Contratada, a esta será aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso, dobrável na reincidência.

10.9 – Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11 – DA DOTAÇÃO

11.1 – A despesa decorrente da aquisição objeto do presente certame correrá a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2007 e terá a seguinte classificação orçamentária:

Cód. Reduzido: 28

Unid. Orçamentária: 03.05

Projeto/Atividade: 2.002

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

Manutenção da Secretaria de Administração

Cód. Reduzido: 69

Unid. Orçamentária: 07.01

Projeto/Atividade: 2.021

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

Manutenção do Fundef 40%

12 – DO PAGAMENTO

12.1 – O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito mensalmente em favor da licitante vencedora, mediante emissão de cheque, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

12.2 – O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2. a deste Edital).

12.3 – O pagamento será efetuado com prazo 30(trinta), 60(sessenta) e 90(noventa) dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade com o FGTS e INSS.

12.4 – dar-se-á o prazo de cinco dias para execução dos processos administrativos e contábeis, até o efetivo pagamento.

12.5 – Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

13 – DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

13.1 – O contrato oriundo deste Processo Licitatório, será administrado e fiscalizado pela Diretoria de Compras e Licitações, seguindo as disposições da Legislação vigorante, bem como, as condições previstas neste instrumento, nos termos do Decreto 52/2004.

14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.

14.2 – O resultado desta Licitação estará à disposição dos interessados, na sala do Setor de Licitações, logo após sua homologação.

14.3 – Detalhes não citados, referentes ao objeto desta licitação, mas que a boa técnica leve a presumir a sua necessidade, não deverão ser omitidos, não sendo aceitas justificativas para sua não apresentação.

14.4 – O Prefeito Municipal poderá revogar a Licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

14.5 – O Pregoeiro e a Equipe de Apoio prestarão os esclarecimentos necessários, bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, de segunda a sexta-feira, das 13:00h às 19:00, através dos telefones (49) 3546 0194, ou pessoalmente .

14.6 – São parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I – Procuração;
b) ANEXO II – Proposta;
c) ANEXO III – Declaração de Cumprimento Pleno aos requisitos de habilitação.
d) ANEXO IV – Minuta do Contrato.

Monte Carlo, (SC), 24 de janeiro de 2007.

ALBERTINHO MANGOLT

Pregoeiro

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

PROCURAÇÃO

_______<RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO COMPLETO>_______, por meio de _______<NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, RG, CPF E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>__________, constitui como suficiente PROCURADOR o Sr. _____<NOME COMPLETO, RG, CPF>_______, outorgando-lhe poderes gerais para representar a referida empresa na Licitação ____<MODALIDADE, NÚMERO/ANO>_____, outorgando ainda poderes específicos para efetuar lances e praticar demais atos necessários ao procedimento licitatório.

__<CIDADE/ESTADO>___, __<DATA>___

______________________________________

<NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL

E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA>

OBS: Com assinatura do Outorgante reconhecida em cartório

ANEXO II

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

PROPOSTA

lote Item Material Qtde_________ Valor unit.(R$) _Valor Total item

01 01 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 02 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 03 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 04 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 05 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 06 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 07 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 08 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 09 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 10 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 11 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 12 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 13 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 14 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 15 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 16 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 17 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 18 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 19 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 20 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 21 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 22 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 23 ………………………… ……………. …………….. R$………………

01 24 ………………………… ……………. …………….. R$………………

TOTAL LOTE 01 R$__________

lote Item Material Qtdade Valor unit.(R$) Valor Total item

02 25 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 26 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 27 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 28 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 29 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 30 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 31 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 32 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 33 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 34 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 35 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 36 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 37 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 38 ………………………… ……………. …………….. R$………………

02 39 ………………………… ……………. …………….. R$………………

TOTAL LOTE 02 R$__________

lote Item Material Qtdade Valor unit.(R$) Valor Total item

03 40 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 41 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 42 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 43 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 44 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 45 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 46 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 47 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 48 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 49 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 50 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 51 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 52 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 53 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 54 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 55 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 56 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 57 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 58 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 59 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 60 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 61 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 62 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 63 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 64 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 65 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 66 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 67 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 68 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 69 ………………………… ……………. …………….. R$………………

03 70 ………………………… ……………. …………….. R$………………

TOTAL LOTE 03 R$__________

lote Item Material Qtdade Valor unit.(R$) Valor Total item

04 71 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 72 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 73 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 74 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 75 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 76 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 77 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 78 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 79 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 80 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 81 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 82 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 83 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 84 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 85 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 86 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 87 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 88 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 89 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 90 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 91 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 92 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 93 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 94 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 95 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 96 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 97 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 98 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 99 ………………………… ……………. …………….. R$………………

04 100 ………………………… ……………. …………….. R$………………

TOTAL LOTE 04 R$__________

lote Item Material Qtdade Valor unit.(R$) Valor Total item

05 101 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 102 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 103 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 104 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 105 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 106 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 107 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 108 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 109 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 110 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 111 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 112 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 113 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 114 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 115 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 116 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 117 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 118 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 119 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 120 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 121 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 122 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 123 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 124 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 125 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 126 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 127 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 128 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 129 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 130 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 131 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 132 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 133 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 134 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 135 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 136 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 137 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 138 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 139 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 140 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 141 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 142 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 143 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 144 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 145 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 146 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 147 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 148 ………………………… ……………. …………….. R$………………

05 149 ………………………… ……………. …………….. R$………………

TOTAL LOTE 05 R$__________

lote Item Material Qtdade Valor unit.(R$) Valor Total item

06 150 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 151 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 152 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 153 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 154 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 155 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 156 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 157 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 158 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 159 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 160 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 161 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 162 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 163 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 164 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 165 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 166 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 167 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 168 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 169 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 170 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 171 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 172 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 173 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 174 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 175 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 176 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 177 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 178 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 179 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 180 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 181 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 182 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 183 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 184 ………………………… ……………. …………….. R$………………

06 185 ………………………… ……………. …………….. R$………………

TOTAL LOTE 06 R$__________

DECLARAÇÃO:

Declaramos, para os devidos fins, que nesta proposta estão inclusos todos os impostos, taxas, fretes, seguros e encargos sociais e trabalhistas.

Local e data………………………

Carimbo e assinatura

Representante da empresa

ANEXO III

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

_______< RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA> ______CNPJ nº ___<xxxxxxxxxxxxx>______, sediada em _____< ENDEREÇO COMERCIAL>_______, declara, sob as penas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório.

		Local/Data: __________________, ______/_____/______



		…………………………………………………………………
		Assinatura e Carimbo Representante da Empresa

OBS: Com assinatura do Outorgante reconhecida em cartório

ANEXO IV

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007.

(MINUTA CONTRATO Nº …./2007)

Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o Município de Monte Carlo, , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 95.996.104/0001-04 com sede sito à Rodovia SC 456, Km 15 – Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Antoninho Tiburcio Gonçalves, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa inscrita no CNPJ n° …………………….. representada neste ato pelo Sr. ………………….., brasileiro, comerciante, portador da carteira de identidade n°…………………., CPF n° ………………., residente e domiciliado em ………………, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços, e pelas cláusulas e condições que abaixo seguem:

Nos termos do Processo Licitatório, na modalidade de Pregão Presencial nº 04/2007, bem como, das normas da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes e Lei 10.520/02, firmam o Contrato mediante as cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1 – DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO

A CONTRATADA deverá entregar os materiais nos locais e quantidades determinados pelo departamento de compras e licitações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR POR LOTE

O valor do LOTE é de R$…………………………..

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR TOTAL E DO PAGAMENTO

§ 1 º. O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito em favor da licitante vencedora em 03(três) vezes, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

§ 2 º. O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – e/ou CPF/MF – Cadastro Pessoa Física, constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2. a deste Edital).

§ 3 º. O pagamento será efetuado com prazo de 30(trinta), 60(sessenta) e 90(noventa) dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade com o FGTS e INSS.

§ 4 º. dar-se-á o prazo de cinco dias para execução dos processos administrativos e contábeis, até o efetivo pagamento:

§ 5 º. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO

Para o objeto desse contrato não haverá nenhum reajuste.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta de dotação própria do orçamento do exercício de 2007 e terá a seguinte classificação orçamentária:

Cód. Reduzido: 28

Unid. Orçamentária: 03.05

Projeto/Atividade: 2.002

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

Manutenção da Secretaria de Administração

Cód. Reduzido: 69

Unid. Orçamentária: 07.01

Projeto/Atividade: 2.021

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

Manutenção do Fundef 40%

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

A inexecução contratual, parcial ou total, submeterá a CONTRATADA às penalidades previstas no artigo 87 da Lei 8666/93, na suspensão temporária da participação em Licitações e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) do valor contratado.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

O presente Contrato poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados no art. 78 da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Parágrafo Único – O Contrato poderá ser rescindido, ainda, por mútuo acordo.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO

O presente Contrato terá vigência do dia da assinatura do presente contrato até a entrega total dos materiais licitados.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

A entrega dos materiais será fiscalizada, medida e acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes sempre que julgar necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

É responsabilidade da CONTRATADA:

a) Entregar os materiais objetos do presente processo licitatório de acordo com as marcas e condições oferecidas na proposta;

b) Fornecer juntamente com a entrega dos materiais os certificados de garantia;

c) Entregar as quantidades solicitadas pelo departamento de compras nos dias e locais solicitados;

d) Entregar produtos novos e em ótimo estado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Contrato, encontra-se vinculado ao processo licitatório que o originou, sendo os casos omissos resolvidos, à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações subsequëntes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato será administrado e fiscalizado pelo Departamento de Compras e Licitações, seguindo o disposto na Legislação vigente, as cláusulas aqui contidas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Fraiburgo, Santa Catarina, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, renunciando a outro foro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas.

Monte Carlo, de de 2006.

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:_________________

TERMO DE RECEBIMENTO

Declaramos ter recebido no dia ____/____/____,

a integra do processo Licitatório Nº 04/2007 na modalidade de

PREGÃO, bem como seus anexos.

EMPRESA:_____________________________________________

REPRESENTANTE:_______________________________________

CPF: ___________________________CI:_____________________

CARIMBO E ASSINATURA

DADOS GERAIS

Nº do Edital : PR 04/2007
Modalidade : Pregão
Data da Abertura : 09/02/2007
Local : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE : DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES
Objeto : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E, MATERIAL ESPORTIVO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO.

Status da Licitação

05/02/2014 -

Alterado Para Encerrada - Homologada

Pregão N.º 49/2021/PM

Pregão N.º 04/2021

Pregão N.º 76/2021

Pregão N.º 03/2021

Pregão N.º 01/2021/PM

Pregão N.º 24/2021/PM