01/2006 – Leilão
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 01/2006.
OBJETO:
Alienação de bens móveis inservíveis a seguir descritos:
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR MÍNIMO |
01 | TRATOR DE ESTEIRA D-4 ESR CATERPILLAR ANO FABRICAÇÃO 1993 | R$ 70.000,00 |
02 | Caminhão MERCEDES BENZ 1976 Diesel Placa LZX 3398 | R$ 11.000,00 |
03 | Caminhão MERCEDES BENZ/L 1113 ano 1976 Diesel Placa LZH 9243 Chassi 34404112311172 | R$ 17.000,00
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TIPO: Maior Lance ou Oferta.
JULGAMENTO: POR ITEM
ENTREGA: Documentos e propostas, até às 09:30 horas, para abertura às 10:00 horas do dia 23/08/2006.
INFORMAÇÕES E ENTREGA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Monte Carlo, sala de licitações da Secretaria de Administração e Finanças, Rod. SC 456, Km 15.
HORÁRIO: Das 7:00 às 13:00 .
TELEFONE: (0__49)3546 0194 ramal 28, FAX: o mesmo
Monte Carlo-SC, 08 de agosto de 2006.
ALBERTINHO MANGOLT
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 01/2006.
O Prefeito Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei No 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a quem possa interessar que se encontra aberto Processo Licitatório na modalidade de LEILÃO, para alienação de bens móveis inservíveis, Licitação de tipo maior lance ou oferta, com julgamento por item serão recebidas proposta ate as 09:30 horas, para abertura as 10:00 horas do dia 23/08/2006, para o objeto a seguir discriminado:
I – DO OBJETO:
Alienação de bens móveis inservíveis a seguir relacionados:
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR MÍNIMO |
01 | TRATOR DE ESTEIRA D-4 ESR CATERPILLAR ANO FABRICAÇÃO 1993 | R$ 70.000,00 |
02 | Caminhão MERCEDES BENZ 1976 Diesel Placa LZX 3398 | R$ 11.000,00 |
03 | Caminhão MERCEDES BENZ/L 1113 ano 1976 Diesel Placa LZH 9243 Chassi 34404112311172 | R$ 17.000,00
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II – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
1) DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA:
a)Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2) DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA:
a) Cédula de identidade.
b) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF).
3) DO DEPÓSITO NECESSÁRIO PARA A HABILITAÇÃO
a) A fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 3.000,00 (três mil) reais, 48 (quarenta e oito) horas, antes da licitação na CONTA Nº 11083-3, AGENCIA 1387-0 DO BANCO DO BRASIL;
b) A garantia recolhida pelo licitante será liberada após a classificação das propostas formuladas no leilão. Aquela oferecida pelo licitante vencedor do certame somente será restituída após a integralização do valor da arrematação;
c) Caso o licitante descumpra os prazos para a integralização do valor de arrematação, perderá o arrematante em favor do Município de Monte Carlo a importância recolhida a título de garantia (item a), ficando o Município liberado para proceder nova venda dos bens, independente de notificação ou interpelação de qualquer natureza;
Todos os documentos deverão ser apresentados em originais, copias autenticadas ou em copias autenticadas por funcionário responsável pelo Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Monte Carlo, desde que sejam apresentados os originais, ou em órgão da imprensa oficial, inclusive os documentos cuja sua validade estiver vinculada a consulta na Internet. Nos casos em que não constar data de validade nas certidões, serão considerados 60(Sessenta dias), contados desde a data de sua emissão.
III – DO LANCE/PAGAMENTO:
a) O lance deverá ser efetuado para pagamento à vista, devendo ser recolhido em rede bancária Municipal no prazo de até 48 horas após a declaração dos vencedores.
a)Os produtos/equipamentos/materiais são leiloados no estado de conservação que se encontram, ficando por conta única e exclusiva do interessado a sua vistoria, podendo o proponente previamente, vistoriar ou solicitar a vistoria dos produtos/equipamentos/materiais, pois a Prefeitura de Capinzal, não tem qualquer espécie de obrigação de conserto, manutenção, reparo ou indenização nos produtos/materiais/equipamentos que são objeto do presente leilão.
b) Os produtos/equipamentos/materiais estão em exposição na Secretaria de Transportes e Obras da Prefeitura de Monte Carlo, localizada na Rua Ozório Góes, fundos do Centro Comunitário.
V – DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS:
a) Os Documentos e Propostas deverão ser entregues no protocolo geral desta Prefeitura de Monte Carlo, no dia hora e local mencionados no preâmbulo, a proposta devera ser datilografada/impressa por impressoras, somente em um lado de cada folha, em uma via, de preferência em papel timbrado da proponente, assinadas pelos proponentes ou seus procuradores, constituídos, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, em dois envelopes distintos, fechados, contendo em sua parte externa frontal a seguinte inscrição:
Ao Município de Monte Carlo.
LEILÃO nº 01/2006.
Envelope 01 – Documentação.
Proponente: (nome completo).
Ao Município de Monte Carlo.
LEILÃO nº 01/2006.
Envelope no 02 – Proposta.
Proponente: (nome completo).
b) Os valores unitário e total deverão ser cotados em reais com duas casas após a virgula.
c) A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
d) O lance será por item, identificando com o nº do item e seu respectivo valor.
e) A entrega dos equipamentos/materiais/produtos, está vinculado ao recolhimento dos valores através de Documento de Arrecadação Municipal(DAM), devidamente autenticado na pela rede bancária Municipal no prazo máximo de 48 horas após declaração dos vencedores.
VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
a) O pagamento será efetuado pelo proponente vencedor, devendo recolher os valores através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em rede bancária no prazo máximo de 48 horas após declaração dos vencedores.
VII – DA ENTREGA
e) A entrega dos equipamentos/materiais/produtos objeto deste Leilão, está vinculada ao recolhimento dos valores através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), devidamente autenticado na pela rede bancária Municipal no prazo máximo de 48 horas após declaração dos vencedores.
VIII – DA ABERTURA DOS ENVELOPES:
a) No dia hora e local mencionado neste edital, ou em sua nova data, definida pela Comissão de Licitação, se caso houver petição de recursos, dar-se-á inicio da abertura de envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS.
b) Todas as folhas serão rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação, ficando a disposição dos licitantes para o mesmo procedimento e analise das propostas.
c) Qualquer impugnação ou interposição de recurso, deverá ser manifestada e transcrita em ata, tento o prazo de 2 (dois) dias para a sua formalização.
d) Os licitantes que tiverem suas propostas impugnadas e obtenham rejeição aos recursos após o julgamento, serão desclassificados.
IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
a) A Prefeitura Municipal de Capinzal, reserva-se o direito de rejeitar a(s)proposta(s) que não atender(em) as suas necessidades e as especificações deste Edital, bem como, anular ou revogar o presente LEILÃO, ou cancelar algum item que não atenda o interesse público, sem que caiba direito a qualquer indenização ao(s) proponente(s).
b) Nenhuma proposta será recebida, sob qualquer pretexto, após o horário e data marcados, nem serão permitidos quaisquer adendos ou modificações nas propostas já entregues.
c) Será desclassificada a proposta do proponente que não for o responsável direto pelo faturamento do fornecimento a que se propõe.
d) O não comparecimento do licitante ao ato de abertura das propostas, ou falta de sua assinatura nas respectivas atas, implicara na aceitação das decisões da Comissão de Licitações.
X – DAS PENALIDADES:
O proponente vencedor estará sujeito, por falhas, irregularidades ou pelo não cumprimento dos prazos estipulados, as seguintes penalidades:
a) Multa de 0,5% do valor adjudicado, por dia de atraso.
b) Advertência por escrito.
c) Suspensão do direito de licitar com a Administração Municipal, pelo prazo de dois (02) anos, observadas as disposições legais.
d) Declaração de inidoneidade para licitar na administração Municipal, publicada no Diário Oficial, observados os pressupostos legais vigentes.
e) Após a homologação será aplicada multa de R$ 2.000,00 (dois mil) reais para o proponente que se recusar a entregar o objeto homologado.
f) As penalidades poderão ser aplicadas simultânea, combinadas ou separadamente.
a)Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei No 8.666/93 e alterações posteriores.
b) As informações complementares que se fizerem necessárias referentes ao Edital serão prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal de Monte Carlo, sito a Rodovia SC 456, Km 15 Centro, de Segunda a Sexta-feira, no horário das 7:00 às 132:00 horas, onde será fornecido cópia do mesmo.
c) Esclarecimento de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito e encaminhada a Comissão de Licitações, até 05 (cinco) dias corridas antes da data marcada para o recebimento das propostas. Serão respondidas as questões consideradas pertinentes, formuladas através de carta, telefax, ou telegrama, a todos os interessados que tenham retirado os documentos da licitação, apresentando a pergunta formulada e sua resposta, encaminhando-as até 02(dois) dias corridos da data marcada para o recebimento das propostas.
d) Não serão levadas em consideração pela Comissão de Licitações, qualquer consulta, pleito ou reclamação, que não tenha sido formulada por escrito e devidamente protocoladas ou por telefax. Em hipótese alguma serão aceitos entendimento verbais entre as partes.
e) Maiores esclarecimentos pelo telefone Nº (0__49) 3546 0194, ramal 28 e Fax Nº o mesmo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO, 08 DE AGOSTO DE 2006.
ALBERTINHO MANGOLT
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE RECEBIMENTO
Declaramos ter recebido no dia ____/____/____,
a integra do processo Licitatório Nº 42/2006 na modali-
dade de LEILÃO, bem como seus anexos.
EMPRESA:_____________________________
REPRESENTANTE:____________________________
CPF:_______________________CI:_______________
____________________
CARIMBO E ASSINATURA
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 01/2006
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Modalidade : Leilão
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Data da Abertura : 23/08/2006
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Local : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : DPTO. COMPRAS E LICITAÇÕES
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Objeto : OBJETO:Alienação de bens móveis inservíveis.
Status da Licitação
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05/02/2014 -
Alterado Para Encerrada - Homologada